O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

Dê o conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de trabalho?…

intensidade as contradições e os conflitos inerentes as relações entre capital e trabalho; torna-se necessário tentar resgatar as características dessas relações. Para falarmos em Relações Trabalhistas, é necessário antes de qualquer coisa, concebê-las com práticas sociais. De caráter político têm como estabelecer o objetivos para normas de emprego da força d trabalho e tendem a modificar aspectos importantes entre capital e trabalho. Podemos considerar essas negociações como um…

concurseiroval CONTRATO DE TRABALHO 1 Natureza jurídica e características do contrato de trabalho O art. 442 da CLT diz que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso,…

DO TRABALHO: 1- Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical. A competência da Justiça do Trabalho em julgar estas ações, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 114, caput e parágrafo segundo. Sim, a Sentença Normativa pode ser considerada como fonte do Direito do trabalho, é

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e deveres perante si e a sociedade. Partindo de uma breve digressão histórica sobre…

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do qual

• • • • 1 - Procedimento na Admissão; 2 - Tipos de Contratos de Trabalhos e seus Procedimento na Vigência; 3 – Afastamento temporários no Contrato de Trabalho; 4 – Remuneração e Salário; 5 – Descontos Legais; 6 – Jornada de Trabalho; 7 – Décimo Terceiro Salário; 8 – Férias – Aspecto Gerais; 9 – FGTS – ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) 10 – Procedimento no Desligamento; 11 – Homologações e Validade da Quitação e Prazo de Pagamento das Verbas Rescisórias; • 12 –…

de profundidade adequada, muitos navios não conseguem atracar em determinados portos. O problema de calado faz com que navios maiores tenham que esperar a maré cheia para poderem entrar no cais, ou devem carregar menos peso. Tal situação ocasiona uma demora maior ou um sistema menos eficiênte no transporte aquaviário brasileiro. A solução para tal problema é a dragagem do material acumulado, que deve ser feita em prazos regulares. No entanto, a falta de investimentos,…

• DEPATAMENTO DE PESSOAL É um órgão da empresa, encarregado de tarefas e atividades específicas, ou seja, desde a contratação do funcionário, pagamento de salários, transporte, férias, licença médica, 13º Salário, organização dos horários de trabalho e Rescisão Contratual dos funcionários. • RECURSOS HUMANOS - RH Gestão de recursos humanos ou gestão de pessoas ou ainda administração de Recursos Humanos. Conhecida pela sigla RH, é uma associação de habilidades e métodos,…

Orientadora Aldina. Aos meus colegas da turma de 2010. Aos professores e professoras. A todos os amigos. A todos os meus ex-colegas e atuais colegas de trabalho. EPÍGRAFE "Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta” (Lacordaire) RESUMO A escolha do tema para o presente trabalho da-se pelo fato de que o empregado doméstico no ano de 2013, através de uma Emenda Constitucional de nº 72/2013, chamada de PEC das domésticas…