O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

1 Introdução, 525 27.2 Noção histórica, 526 27.3 Conceito e requisitos, 528 27.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 531 27.5 Procedimento judicial, 533 27.6 Renúncia antecipada à alegação de lesão, 534 27.7 Prazo prescricional, 534 28 MODALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (ELEMENTOS ACIDENTAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS), 535 28.1 Introdução - elementos acidentais do negócio jurídico, 535 28.2 Condição, 536 28.2.1 Condições lícitas e ilícitas, 538…

Introdução, 525 27.2 Noção histórica, 526 27.3 Conceito e requisitos, 528 27.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 531 27.5 Procedimento judicial, 533 27.6 Renúncia antecipada à alegação de lesão, 534 27.7 Prazo prescricional, 534 28 MODALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (ELEMENTOS ACIDENTAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS), 535 28.1 Introdução - elementos acidentais do negócio jurídico, 535 28.2 Condição, 536 28.2.1 Condições lícitas e ilícitas,…

Introdução, 525 27.2 Noção histórica, 526 27.3 Conceito e requisitos, 528 27.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 531 27.5 Procedimento judicial, 533 27.6 Renúncia antecipada à alegação de lesão, 534 27.7 Prazo prescricional, 534 28 MODALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (ELEMENTOS ACIDENTAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS), 535 28.1 Introdução - elementos acidentais do negócio jurídico, 535 28.2 Condição, 536 28.2.1 Condições lícitas e ilícitas,…

Procedimento Administrativo CPTA: Código de Processo dos Tribunais Administrativos CRA: Constituição da República Angolana CRP: Constituição da República Portuguesa CT: Código do Trabalho DL: Decreto – Lei (Professor muda) EDTEFP: Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas LGT: Lei Geral do Trabalho RDTAAP: Regime Disciplinar dos Trabalhadores e Agentes da Administração Pública STA: Supremo Tribunal Administrativo STJ: Supremo Tribunal de Justiça TC: Tribunal…

delegação total (delegação da arrecadação, administração e fiscalização de determinado tributo). Neste caso, o produto da arrecadação destina-se a pessoa diversa da competente para a criação dos tributos. Ex: a EC n. 42/2003 delegou a capacidade tributária ativa do ITR da União aos municípios, desde que isso não implique em renúncia fiscal. O município que cobra o ITR recebe todo o dinheiro e o administra. Por isso, é uma hipótese de parafiscalidade. OBS vitaminada: MPF/14º: Assinale a…

consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público para contratação de fiscais; compra de tanques de guerra, licitação para reforma do fórum etc.). 3)-ORÇAMENTO – É um documento escrito, no qual o Estado prevê durante determinado período…

janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria…

aos conselhos profissionais 63 STF. Exceção. OAB. Desnecessidade de concurso público e licitar 65 Art. 2º 67 Terceirização: contratação do serviço e não do empregado. Princípio do concurso público 69 Assinatura do termo aditivo dentro do prazo de vigência do contrato original 69 Pagamentos sem cobertura contratual 70 Concessão, Permissão e Autorização 71 Concessão de uso oneroso e necessidade de licitação 73 Concessão de uso e de direito real de uso. Precisa licitar sempre. Somente…

Quanto à aplicação da pena, em relação ao condenado, pode-se dizer que: A regra é de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. A obrigação de reparar o dano causado pelo crime, contudo, poderá ser estendida a terceiros, estranhos à atividade criminosa. A pena de perdimento de bens poderá ser estendida a terceiros. 20. Não é pena possível no sistema jurídico brasileiro: De trabalho forçados. 21. O enunciado está consoante ao que consta na Constituição: Não haverá juízo ou tribunal

Superior do Conselho Nacional de Educação – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências ............................................................297 e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal da educação…