O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

que ingressam no grave problema do endividamento, decidi sentir na própria pele o que era viver uma situação como esta e sofrer pessoalmente todas as consequências. Isto, principalmente para observar as irregularidades (e ilegalidades) que tantas vezes pude provar na justiça, obtendo indenizações para meus clientes. Mas o objetivo agora é outro: na qualidade de devedor, interagir com as empresas de cobrança. Deste modo, vamos viver juntos o drama dos endividados em duas espécies de…

............................................................................................................................ 3 LEI Nº 8.666/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Cons tuição Federal, instui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ─ Licitação é um procedimento administra vo, ou seja, um conjunto de atos encadeados, buscando, entre outras, duas coisas: a seleção da melhor proposta entre aquelas apresentadas e…

Paulista UNIP São Paulo 2012 Dedicatória Dedicamos este trabalho aos nossos professores que ao longo do semestre se disponibilizaram á nos ensinar e incansavelmente nos apoiaram para a realização deste trabalho e por toda a paciência e dedicação que teve com o nosso grupo. Agradecimentos Agradecemos primeiramente a Deus, por nos dar forças e paciência para o início e proceder com este trabalho. Aos nossos familiares e amigos, que…

Professora Vânia Maria Britto Cunha Lopes Ducap, pela dedicação, conselhos e auxílio, sem os quais não conseguiria realizar este trabalho de final de curso. Aos meus pais, Leônidas e Marina, por terem me apoiado em todos os momentos da minha vida. Ao meu irmão, Thiago, que sempre me apoiou em minhas decisões e me ajudou a entender a parte jurídica deste trabalho. A minha namorada, Luíza, que além do apoio, revisou toda a parte escrita, me ajudando em uma das minhas…

veto | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que oCongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS. Carolline C. A. dos Santos RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Carolline Alchorne LIITAÇÕES E CONTRATOS Trabalho apresentado como parte dos requisitos da avaliação da disciplina de Licitações e Contratos do curso de Administração. Professor

contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. - VOCÊ DEVE: - procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. -…

Direito do Trabalho 2 1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não…

Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. (Atualizada até a Lei nº 9.854, de 27.10.99) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ÍNDICE SISTEMÁTICO CAPÍTULO I Das disposições gerais........................................................... Arts. 1º a 19 Seção I Dos princípios.....................................................................

TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…