O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM. Orientador (a): Prof. Esp. Naeno Cançado Guimarães Paracatu - MG 2014 JOHNY ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Gerenciamento de Custos em Obras Públicas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II como requisito parcial para

Direito do Trabalho: Aula 1.1 - Salário e remuneração - Rafael Tonassi A partir do artigo 457 e ss. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,…

RESUMO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 OBJETIVO: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas

controle de ervas daninhas pragas e doenças no jardim. Além disso, será necessário fazer podas, adubações periódicas e ainda o replantio para manter o espaço saudável e bonito. Agora você já sabe o que faz um paisagista, quem se interessou por esse trabalho poderá conferir como se tornar um profissional atuante nessa área. Projeto básico de paisagismo - Requisitos Não plantar grama em áreas densamente sombreadas; Utilizar espécies próprias para a forração do solo em áreas que…

contratados por meio dos contratos derivados da ata de registro de preços, previstos no Decreto 3.931/2001, art. 9º, inciso II, é obrigação e não faculdade do gestor (Acórdão 991/2009-TCU-Plenário, Acórdão 1.100/2007-TCU-Plenário e Acórdão 4.411/2010-TCU-2ª Câmara); 9.3.2.1.5. em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Lei 8.666/1993, art. 3º, caput), devem gerenciar a ata de forma que a soma dos quantitativos contratados em todos os contratos derivados da ata…

referentes a manutenção dos condomínios Guarda de documentos Documentos e obrigações do condomínio Imposto de renda do condomínio CNPJ do condomínio Cadastro de contribuições do Municipio Empregados Cuidados nas contratações Convenção Coletiva do Trabalho Atribuições dos funcionários Contribuições confederativas Tabela dos encargos sociais Contratação de profissional autônomo Cuidados com empresas que terceirizam Novo Código Civil - Dispositivos pertencentes ao tema…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um

Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico.…

públicas federais. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em…

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…