O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

regidos pela Lei 6.019/74 são contratos por prazo determinado prestados por pessoa física a uma empresa, para atender às necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de trabalho. Estes contratos possuem duração máxima de: até 2 anos; 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. até 180 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 60 dias; até 90 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 1p A…

de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações…

TÍTULO I NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não…

de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações…

.................. 11 Aula 07 – Carteira de Trabalho ................................................................................................................... 10 Aula 08 – Preenchimento da Carteira de Trabalho ..................................................................................... 10 Aula 09 – Contrato com prazo Determinado e Indeterminado .................................................................... 13 Aula 10 – Contrato de Experiência ............................

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…

- LYA LUFT “A gente quer a sensação não apenas de ser brasileiro, amar este país complicado, e lutar por ele, mas de ter isso reconhecido de uma forma mais clara e melhor”. Sempre me preocupam posições aleatórias ou radicais, com ou sem fundo ideológico, com respeito à formação étnica e cultural do Brasil (ainda existe realmente o ideológico, ou tudo é jogo do grande partido do PIP, o Partido do Interesse Próprio, que às vezes parece ser o preponderante neste país?). Temos…

7 2.DESENVOLVIMENTO 7 2.1 DESCRIÇÃO DOS PROCESSOS DE RH NA VISONEW 8 2.1.1 Administração de Pessoal e Legislação Aplicada 8 2.1.2 Cenários Econômicos 13 2.1.3 Recrutamento e Seleção 14 2.1.4 Normas e Condutas 14 2.2.5 Convenção Coletiva de Trabalho 16 2.2.6 Organograma 19 2.2.7 Referencial Teórico 19 3.METODOLOGIA 22 4.CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 ANEXOS 25 1. INTRODUÇÃO Gestão de Recursos Humanos tem por finalidade selecionar, gerir e nortear os colaboradores na…

prática a nossa função começa quando termina o trabalho do pessoal de Recursos Humanos, ou seja, fazemos parte de um processo chamado Gestão de Recursos Humanos ou Administração de Pessoal, a figura abaixo busca ilustrar a importância deste processo. Agora é com você, bons estudos e aproveite o material, lembrando que o conteúdo aqui não esgota o assunto discutido em aula é apenas uma orientação de forma ordenada para facilitar o seu trabalho. Profº.Contador Miguel Wilson da…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…