O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

Antigamente o trabalho doméstico era realizado na maioria das vezes pelos escravos, servos, índios. Com o fim da escravidão devido a lei Áurea de 13 de maio de 1888, as possibilidades de trabalhos domésticos assalariados tiveram um aumento considerável, visto que vários locais estavam sem seus escravos, porem este espaço permaneceu ocupado por mulheres negras, ex-escravas, jovens e crianças que vinham do interior para os centros urbanos em busca de uma vida melhor, porem este trabalho…

da Lei n° 5859, de 11 de dezembro de 1972, regulando a categoria. Muito se tem falado sobre a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, igualando-os aos dos trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS obrigatório. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARINARA DE CASSIA SANTOS SILVA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Paragominas-PA 2013 MARINARA DE CASSIA SANTOS SILVA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de produção interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Paragominas-PA 2013 3 1 INTRODUÇÃO Em função das…

A DENSIDADE DA SOMBRA Trabalho doméstico, género e imigração Manuel Abrantes Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (Socius), Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa O trabalho doméstico remunerado em Portugal constitui um fenómeno do qual a pesquisa sociológica se tem acercado repetidas vezes, embora sejam raros os estudos que se detêm na sua caracterização. Como adiante se verá, o estudo das articulações entre vida…

NOVAS REGRAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS A nova regra, o empregado doméstico terá que trabalhar no máximo 44 horas por semana. De que forma essas 44 horas semanais podem ser distribuídas? Se ela trabalha de segunda a sábado, e se eles quiserem dividir a jornada dela igualmente pelos seis dias, ela só vai poder trabalhar sete horas e vinte minutos por dia. Sete horas e vinte por dia, com intervalo para almoço, que pode ser de até duas horas. Então, A JORNADA TOTAL DELA COM INTERVALO NO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE . NOME, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob nº , portadora da carteira de identidade RG sob nº residente e domiciliada na Rua . Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, bem como, com artigo 282 do CPC, este de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme art. 769, da CLT vêm a Vossa Excelência propor

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 .A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante restritos formando uma comparação com um cenário

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre aspectos principais da PEC das domésticas. Por isso inicialmente aborda-se os requisitos necessários á formalização do contrato de trabalho com advento da lei, sua a aplicabilidade e objetivo de sua promulgação. Em seguida retrata - se as principais consequências da nova lei para os empregadores e a procura por alternativas que substituíam o trabalho doméstico de forma menos onerosa. Também é apresenta

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas

DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS CACOAL-RO 2010 DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS . Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado à UNESC-Faculdades Integradas de Cacoal, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no curso de Direito, 1º período, turma A com o…