O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

1. INTRODUÇÃO O trabalho abaixo discorrido tem como objetivo apresentar a analise de contrato de trabalho e a legalização de empresas sobre o que nos estar sendo repassado durante o 2º semestre do curso de ciências contábeis. Observa-se que o conhecimento nos passado até então aborda desde o inicio quais os procedimentos a serem seguidos por aqueles que querem iniciar sua carreira no mundo dos negócios empresarias. Um bom empreendimento não pode simplesmente ser colocado em prática,…

de maior prazer e cuidado com a saúde, higiene e alimentação. Para que tudo isso funcione com o intuito de atender da melhor forma, estrutura composta de uma casa de repouso terá que ser bem esquematizada e administrada. A aprovação da PEC das Domésticas é um marco histórico para a sociedade brasileira, mas também vai provocar uma mudança em muitas famílias brasileiras. Isto porque, com as novas regras, como pagamento de horas extras e adicional noturno haverá um peso considerável no…

3. GARANTIAS AO TRABALHO E FAMÍLIA EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO O presente capítulo vem apresentar um panorama das garantias e dos benefícios em razão da proteção familiar que estão presentes no Direito do Trabalho brasileiro, delimitando a condições especiais, diferentes aspectos estruturais e suas disposições legais. 3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição…

SUMÁRIO 01 – INTRODUÇÃO..................................................................................................... 1 - INTRODUÇÃO 3 1 - INTRODUÇÃO O contrato de trabalho entre empregador e empregados, já teve muitos conflitos entre as partes, principalmente com o surgimento da nova PEC – Programa de Emenda Constitucional. Todo empreendedor que deseja ter sua empresa totalmente legalizada e trabalhando conforme

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS MONIQUE DOS ANJOS OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Seabra 2013 MONIQUE DOS ANJOS OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Matemática Financeira; Metodologia…

salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Na realidade , empregado é todo trabalhador que presta serviço ao empregador. Nos pólos da relação jurídica de emprego figuram, justamente, o empregado e o empregador. A natureza do trabalho não pose ser eventual, o trabalho não pode ocasional e esporádico. Assim, cabe ressaltar que o empregado é sempre uma pessoa física…

desigualdades entre tais. Este trabalho busca por finalidade desvendar um pouco do universo do trabalhador doméstico e a busca por uma igualdade entre os trabalhadores protegidos pela CLT. Traçando um modesto panorama dos atuais direitos trabalhistas do doméstico no Brasil, pretende-se com este trabalho despertar a reflexão quanto a justifica, em face do sistema constitucional vigente, a discriminação de que é vítima aquele obreiro no plano trabalhista. Palavras-chave: doméstico,…

de 8,9,10 horas por dia, com a nova mudança devem trabalhar 44 horas semanais, e no máximo 8 horas diárias. E para aqueles que dormem no trabalho, devem obedecer a mesma regra, caso houver solicitação de serviço após a sua jornada de trabalho devera adicionar hora extras e/ou noturnas, e em feriados o empregado terá o direito a folga, mas em caso haja trabalho o empregador deverá proceder o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga em outro dia da semana. Com a publicação da Lei…

de agradecimento e homenagem, por ter trazido ao mundo nossas filhas Thaís e Érika. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas…

2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola…