TRABALHO DOMÉSTICO - PROJETO

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

Hugo Bueno Carvalho

A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER

IPATINGA – MG
2014
HUGO BUENO CARVALHO

A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER

Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
ORIENTADORA: Professora Doutora Jô de Carvalho

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

IPATINGA – MG

2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA...............................................................................4

2 PROBLEMA...............................................................................................................7

3 HIPÓTESES..............................................................................................................8

4 OBJETIVOS..............................................................................................................9
4.1 Objetivo geral.........................................................................................................9
4.2 Objetivos específicos.............................................................................................9

5 METODOLOGIA.....................................................................................................10

6 PLANO DE TÓPICOS.............................................................................................11

REFERÊNCIAS.........................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa tem por objetivo pesquisar quais impactos as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2012 podem ocasionar na relação empregado doméstico/empregador, bem como realizar um estudo