O Contrato De Adesão Da Autonomia Da Vontade E Da Função

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ANO: 4º - NOITE ORIENTADORA: LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA -O CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a relatividade dos efeitos dos contratos e os contratos…

CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, sim devem adotar, pois, a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. Artigo 423 do Código Civil "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas, ou contraditórias, dever-se-á…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é fonte de obrigação, que visa o equilíbrio social. É um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Um acordo de vontades cuja finalidade é adquirir, modificar, resguardar ou extinguir direitos. Contrato é, portanto, espécie do gênero negócio jurídico. Sempre, pois, que o negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante de um contrato. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar…

1 – Quando houver no contrato de adesão, clausulas ambíguas ou contraditórias dever-se-a adotara interpretação mais favorável ao aderente? R: Sim. Diante do art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”, bem como diante da proteção que o CDC exerce sobre o consumidor, por exemplo, em seu art. 47 onde diz que “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao…

KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade , para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador: SÃO PAULO 2014 REGINA, KATHIA Contrato de Adesão Eletrônico/ Káthia Regina – São Paulo: Universidade , 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: . 1.Contrato. 2. Código…

temos a preocupação com a correta informação sobre o produto, suas características e sobre o contrato de consumo em si. Nesta fase estão inseridas a oferta e a publicidade. Destaca-se aqui o princípio da transparência, a informação clara e correta acerca do contrato e a respeito do produto ou serviço; e lealdade e respeito entre fornecedor e consumidor. A informação surge antes da formação do contrato ao mesmo tempo como um dever imposto pela lei ao fornecedor (art. 8º do CDC) e como uma…

ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gelson Amaro de Souza. Presidente Prudente 2006 CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO…

INTRODUÇÃO Contrato de adesão é aquele que uma das partes uma estipula todas as cláusulas, motivo que muito se discute a parte contratada mais forte ter sempre poder sobre a parte contratante mais fraca (classe média), que não tem poderes para debater as condições, nem modificar o esquema proposto pelo contratante. Principalmente usado pelas empresas bancárias que desse desequilíbrio tem, ás rédeas do contrato favorável economicamente em benefício de si próprio. Somente utilizando do meio

ETAPA 1 PASSO 3 Da formação do contrato . Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões : 1 . Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias , deve - se adotar a interpretação mais favorável ao aderente ? Resposta : Sim , o art. 423 do Código Civil diz que as cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente . Bem como diante da proteção que o CDC exerce sobre o consumidor, por exemplo, em seu…

à manifestação de vontade ou vícios de consentimento, à noção do objeto do contrato e a proteção contra cláusulas abusivas, além de possibilitar ao consumidor a inversão do ônus da prova, que implica na transferência do ônus da prova ao fornecedor que deverá mostrar que foi dada oportunidade para que o consumidor tomasse conhecimento dos termos do contrato, se quiser ver a questão solucionada a seu favor. Ao elaborar as regras de interpretação no CDC e nos Contratos de Adesão…