O Contrato De Adesão Da Autonomia Da Vontade E Da Função

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Importância do estudo. Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas. O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito

Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL 3.1 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO CONTRATO 3.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 3.1.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA 3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 3.1.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA 3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO 3.3.1 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Evolução da Teoria Contratual Ticiana Sampaio Oliveira* De acordo com Cláudia Lima Marques, o contrato nasce da realidade social. Sendo assim, a medida que os valores sociais vão mudando e evoluindo, o contrato, que é um dos institutos mais antigos da história, passa também por inúmeras transformações. No Direito Romano, o contrato era considerado um vínculo jurídico no qual o surgimento do vínculo obrigacional exigia a prática de ato solene. Nessa época,…

FACULDADE VALE DO SALGADO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ANA PAULA LIMA FILIPE PEREIRA JORGE ITAMAR FERREIRA MAX WEBER PINHEIRO SILVA CONTRATOS ELETRÔNICOS ICÓ 2014 1. INTRODUÇÃO Falaremos neste trabalho sobre os documentos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o conceito comum de documento para abrangê-los, posto que além de não termos encontrado nenhuma referência em nossa pesquisa que os documentos têm de ser de papel, os eletrônicos

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O primeiro contrato foi o escambo (troca). As noções de contrato são baseadas fortemente no iluminismo. Conceito clássico: acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com vistas à aquisição, modificação, manutenção ou extinção de direitos. Conceito contemporâneo: contrato é especie de negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelo princípio da função social e da boa fé objetiva autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem…

analisado (tema da monografia): A função social dos contratos. Delimitação do tema: A função social dos contratos e o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. Orientador(a): Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO Para entendermos qual é a função social dos contratos, é necessário que haja um…

ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO Tendo em vista e evolução da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseqüentemente a produção e distribuição de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de adesão tem sido utilizados em grande escala. Se por um lado os contratos de adesão trazem vantagens para o consumidor, por ser um método de contratação mais rápido, sem maiores burocracias, proporcionando a obtenção de bens de consumo de maneira mais rápida, o…

ETAPA 1 1.Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever­se­á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? R: Sim, de acordo com o Código Civil brasileiro em seu artigo 423, que diz o seguinte: “Quando houver nos contratos de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever­se­á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. 2.Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar

consumidor Este trabalho tem o propósito de trazer uma análise teórico-doutrinária sobre o direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor, e sua influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as…

Contratos: Teoria Geral 1.Noção geral de contrato: Contrato é: • um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um negócio jurídico. Será: • bilateral quando a vontade emitida for antagônica; • plurilateral quando a vontade das partes