O Contrato De Adesão Da Autonomia Da Vontade E Da Função

Definição de Contrato Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. Princípios gerais dos contratos A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, determinado e possível, bem como forma prescrita e não proibida. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: a- Autonomia de vontade, significando a liberdade das partes na…

DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL LAURO DE FREITAS 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado UNIME, como parte dos requisitos para colação de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ângelo Boreggio Neto Lauro de Freitas 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL.…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

4______________________________________________pág. 4 Etapa 2 Passo 4______________________________________________pág. 5 Bibliografia ______________________________________________pág. 6 Etapa 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos…

CONTRATOS – são fontes de obrigações entre partes que se obrigam a entregar, fazer ou não fazer algo e a receber uma contra prestação em troca. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO –A) os contratos. B) as declarações unilaterais da vontade. C) e os atos ilícitos doloso e culposos. 23 ESPECIES DE CONTRATOS. A ideia de contrato com predominância da autonomia da vontade pode ser relativa em virtude do principio da função social do conjunto sob a ótica do dever moral de manutenção do bem comum.…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1) CONTRATO. NOÇÕES PRELIMINARES. a) Noção geral: Negócios jurídicos. b) Fundamento ético: É a vontade humana. c) Efeitos: Criação de direitos e de obrigações. d) Noção estrita de contrato: É um negócio jurídico bilateral, que exige o consentimento das partes (conformidade com a ordem legal). e) Definição de contrato: É um acordo de vontades com finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos (acordo de…

Princípios relacionados aos contratos civis Introdução A disciplina geral dos contratos civis encontra-se regulamentada no vigente Código Civil brasileiro de 2002, que trouxe uma compreensão nova dos mesmos, comprometida com princípios onde se apresenta claramente a idéia da sociabilidade. No capítulo dedicado à Teoria Geral dos Contratos aparecem disposições relativas à função social do contrato e à boa-fé objetiva, orientadoras de toda a disciplina contratual. Não apenas no Direito…

DIREITO DOS CONTRATOS HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA NATAL 2015 1. Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção de contrato. As teorias kantianas embasam esse conceito: para Kant, “a vontade individual é a única fonte de toda obrigação jurídica”. Nessa visão clássica, a autonomia da…

e Pagamento SEMINÁRIO INTEGRADOR |PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS | |APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. | 1 – CONCEITO DE CONTRATO Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; -…