O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se encara a tributação e de como ela deveria ser encarada, terminamos por falar dos custos dos direitos também…

Levanta Defunto de TGE Direito: conjunto de leis/normas jurídicas que ordenam a sociedade. Instrumento para a lei. Ordenar/ coordenar a vida dos humanos. Patrocina a igualdade através do instrumento da lei. Conceito do direito um tanto conservador e limitado. Existem situações jurídicas que não estão no texto da lei. Exemplo: questão homoafetiva. Direito é um fenômeno mais amplo do que aquilo que está, de fato, na lei/ disposto na lei. Jurisprudência:

the consequences. Keywords: Legal reasoning – Principles – Consequences 1. INTRODUÇÃO 1 Mestre e Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Comercial, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Instituto de Direito Público - IDP. Procurador do Distrito Federal e advogado. Direito e Práxis, vol. 03, n. 02, 2011 154 Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação…

Curso: Direito. Introdução ao Estudo do Direito. Osasco, 31/03/2014 Atividades Práticas Supervisionadas. Sumário ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Definição de Direito Direito positivo. Direito natural. Direito objetivo Direito subjetivo Direitos Humanos Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo. Conclusão Direitos Humanos. ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio) Introdução. Ordenamento

FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Luiz Osório Moraes Panza 11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro)

SOBRE MORAL, DIREITO E DEMOCRACIA1 ALUISIO A. SCHUMACHER Na fala cotidiana, o direito é freqüentemente apresentado como instrumento de opressão a serviço dos ricos e poderosos. Aparece também como domínio exclusivo de especialistas, advogados e juristas. Estamos habituados a não ver nenhuma relação entre direito e democracia, cuja estabilidade associamos a instituições de representação, eleições diretas regulares e sistemas partidários. Na universidade, essas duas áreas de conhecimento

..--- HUDSON MARCELO DA SILVA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DOUTRINA DE JOHN RAWLS -- Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes. Este exemplar corresponde à redação final da Dissertação defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 16/02/2007. / BANCA 7: r~ J 4~{ ~r~ Prof. Dr.…

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS CIência política, cidadania e governação FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO O MÍNIMO ÉTICO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Leopoldina 2010 FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO O MÍNIMO ÉTICO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Trabalho apresentado ao Curso Ciência Política, Cidadania e Governação - ULHT,…

INDETERMINAÇÃO DO DIREITO E RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO (Excerto) In Habermas, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano

UNIDADE 4 Fundamentos filosóficos e políticos dos Direitos Humanos Objetivos de aprendizagem compreender as concepções modernas sobre origem da sociedade, do Estado e do Direito; entender as concepções de direito natural e de direito positivo, quais suas diferenças e relações com os direitos humanos. perceber como as relações de poder influenciam nossas vidas, através da tomada de decisões políticas, da criação do direito e da produção dos discursos de verdade. Seções de estudo Seção 1…