4 Fundamentos Filos Ficos E Pol Ticos Dos DireitosHumanos

UNIDADE 4

Fundamentos filosóficos e políticos dos Direitos Humanos
Objetivos de aprendizagem compreender as concepções modernas sobre origem da sociedade, do Estado e do Direito; entender as concepções de direito natural e de direito positivo, quais suas diferenças e relações com os direitos humanos. perceber como as relações de poder influenciam nossas vidas, através da tomada de decisões políticas, da criação do direito e da produção dos discursos de verdade. Seções de estudo
Seção 1 Sociedade Civil: por que não somos livres?
Seção 2 Direito positivo e direito natural.
Seção 3 A tríade: direito, poder e verdade.

4

Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo
Estudar os fundamentos políticos e filosóficos dos direitos humanos significa compreender a sua razão de ser. Em nossa sociedade, é freqüente ouvirmos as pessoas se referirem aos direitos humanos como “direitos de bandidos”, pois muitas vezes são invocados para justificar um tratamento mais digno aos presos nas cadeias. Ficamos indignados com tamanha ignorância, mas, muitas vezes, nos faltam argumentos para refutar tais afirmações. Daí a importância de aprendermos os fundamentos dos direitos humanos. Mas esse conhecimento não enriquece o debate somente no nível da argumentação ou do discurso, mas principalmente no nível da efetivação desses direitos, pois enquanto a sociedade atribuir-lhes tal sentido de desvalia, os mesmos jamais serão respeitados.

SEÇÃO 1 – Sociedade Civil por que não somos livres?
“Onde não há Estado, há a guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho, e sendo cada coisa de quem o apanha e o conserva pela força, não tem nem propriedade nem comunidade, apenas incerteza.”
(Hobbes)

Como vivíamos antes da criação do Contrato Social?
De acordo com Hobbes (2003), vivíamos em estado de guerra, uma luta de todos contra todos, na qual apenas o mais forte vencia. Esse era o Estado de Natureza, a situação pré-social em que os seres humanos se encontravam antes de criarem o contrato