O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status” (1967, p. 76). Embora seja uma instituição em permanente desenvolvimento, a cidadania constitui, portanto, fundamentalmente um princípio de igualdade. Marshall, ao se referir ao desenvolvimento histórico da cidadania, mais especificamente nas Idades Moderna e Contemporânea – dos séculos 18 a 20 –, esclarece seus três elementos básicos, formulados como direitos de cidadania: o elemento civil, integrado pelos direitos de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Sumários desenvolvidos Introdução A possibilidade de, como juristas, interpelarmos directamente o direito. A pergunta dirigida ao quid jus orientada por uma intenção normativa — distinta da exigência de distanciação metanormativa imposta por uma abordagem analítico- -epistemológica, por uma determinação sociológica ou por uma reconstrução semiótica (todas elas a postularem o direito como objecto investigável) ... mas também…

MOORE, Michael S. Interpretando a interpretação. In: MARMOR, Andrei. Direito e Interpretação. São Paulo: Martins Fontes, 2004. P. 3-46. “ As metáforas tem um ciclo de vida simples. Nascem de novos discernimentos a respeito de uma similaridade despercebida, definham com o uso excessivo e morrem quando se tornam tão familiares que passam a ser tratadas como sentidos estabelecidos das palavras.Os modismos intelectuais são como metáforas nesse aspecto. Embora passam iniciar a vida frescos e

Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos Justo e Razoável em cada um dos Sistemas como referência para a estruturação dos argumentos. Esta distinta forma de raciocinar juridicamente leva, em Direito penal, a…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das idéias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes…

discursiva pretender foros de seriedade científica”. 2. A ciência do direito e seu objeto: o fenômeno dotado de sentido Diz o provérbio: ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus, ou: onde está o homem, há sociedade; onde está a sociedade, há direito. E como haveria de ser diferente? Que não se objete à natureza social do homem, há muito observada por Aristóteles,5 mas a segunda parte do brocardo é igualmente verdadeira: o direito, seja a realidade jurídica ou sua respectiva…

a existência de critério(s) específico(s) para a resolução de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com disciplina jurídica autônoma. Finalmente,…

namorada, Amanda, por ter mantido, sempre, o bom humor e a alegria, apesar das infindáveis horas de dedicação e isolamento que foram necessárias à realização deste trabalho. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de…