O Conteúdo E A Função Da Introdução Das Normas Do Direito

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

Introdução ao Estudo do Direito 01) O que é Direito  Normativo/Positivo/Objetivo: conjunto de normas jurídicas reguladoras da vida social, leis, decretos...  Subjetivo: A situação de uma pessoa em determinada relação. Ter direito a algo. Por exemplo assistir aula.  Ciência: Certo tipo de conhecimento que tem como foco o estudo de um determinado objetivo. 02) Abordagem Zetética: Vem de Zetein = Perquirir (investigar minunciosamente). Enfoque zetético desintegra, dissolve as opiniões…

PAULISTA UNIP A FUNÇÃO ÉTICO SOCIAL DO DIREITO Nomes: Jefferson Mendes FernandesRA: B87138-5 São Paulo 2014 SUMÁRIO *Introdução * A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade *A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica *A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - RESUMO AV1 *****O SER E O DEVER SER É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão…

NORMAS JURÍDICAS/ JURISPRUDENCIAIS: são aquelas que resultam do processo jurisprudencial. A norma, ao ser elaborada, para que possa ser objeto de cobrança, impondo o ajuste de condutas individuais, deve possuir vigência, ou seja, deve se apresentar válida. Essa caraterística depende de requisitos técnico- formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois

liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado,…

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGOS: Assistente/Assistente Administrativo I, Especialista/Assistente Administrativo II, Assistente/Eletricista, Especialista/Técnico de Nível Médio com formação de Técnico em Telecomunicações, Especialista/Técnico em Eletrotécnica, Especialista/Técnico em Segurança do Trabalho LÍNGUA PORTUGUESA Cargos: Assistente/Assistente Administrativo I, Especialista/Assistente…

CEARÁ – FIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL 01 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR (GRADE 2008.1) AULA 02 CONCEITOS BÁSICOS. 1.0. DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E OS CONFLITOS. 1.1. O Homem – é um ser insaciável e político. 1.2. Posturas diante do impasse da vida coletiva: Cooperação ou Concorrência (conflito). 1.3. Necessidade de controle social – Direito – para organizar a vida em sociedade garantindo a todos os bens da vida. Um dos objetivos fundamentais do Estado de Direito é…

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), hoje é chamada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, e é um conjunto de normas sobre normas do ordenamento jurídico pátrio. Esta vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. O referido decreto-lei tem um alcance normativo muito vasto e profundo, traçando diretrizes…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5.…