O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

definem ora como sociólogo urbano, ora como filósofo e sociólogo rural. Portanto, no sentido inverso da sua crítica contundente à especialização do conhecimento e às ciências parcelares, mesmo assim seu pensamento tem influen- 1 Doutor em Sociologia. Professor do Instituto de Sociologia e Política e do Mestrado em Ciências Sociais (UFPEL). Pensamento Plural | Pelotas [03]: 179 – 185, julho/dezembro 2008 Pensamento Plural ciado geógrafos e especialistas urbanos, sociólogos,…

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO ACADÊMICO:..... 9º SEMESTRE – DIURNO EXERCÍCIOS: 1. Examinar os seguintes artigos da Constituição Federal, que tratam do Direito Agrário, fazendo uma breve interpretação de cada dispositivo. 1.1. Art. 5° XXII a XXVI CF. O referido texto condiz sobre a propriedade e sua função social, no qual a lei estabelecerá o procedimento de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização nos…

jurídica de uma pessoa ter direitos de propriedade sobre a outra e assim submetê-la a trabalho forçado, deu-se origem a escravidão contemporânea, ainda marcada pelo recurso à coação e à negação de liberdade, porém não mais justificada no direito de propriedade. Assim sendo e considerado que em pleno século XXI ainda exista este tipo de situação, analisaremos neste artigo que consiste basicamente a escravidão contemporânea nos dias de hoje procurando identificar nos direito do trabalho…

A função social da propriedade rural e a ordem econômica A função social como colocada na Constituição Federal hoje, além de ser princípio predominante da ordem econômica, está inserida no contexto dos direitos e garantias fundamentais. Por isso é cláusula pétrea de efeito imediato, não podendo, ser alterada ou revogada. A CF/88 inova ao expandir a função social à propriedade urbana, tendo por finalidade o desenvolvimento social e o bem-estar dos habitantes das cidades, dispõe ainda…

a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. 1.2 Regime jurídico peculiar ou especial Não é o regime jurídico tratado com particulares, é diferente do direito privado. Embora, muitas cláusulas sejam previstas no direito privado. Finalidade de interesse público primário e não o secundário. No interesse público primário é aquele que todos entendem, é o interesse da comunidade como um todo. Esse conceito acabou sofrendo um…

com a invasão de uma propriedade rural (Fazenda Caveiras), ocorrida em 1979. Jardim Nova Esperança – primeiro bairro de “invasão” coletiva em Goiânia – no período entre os anos de 1979 e 2000; enfatizando a dinâmica da articulação dos movimentos sociais e culturais atuantes no bairro. A nossa intenção é situar sociologicamente esta articulação no processo de produção social do espaço; relacionando a formação do Jardim Nova Esperança ao contexto de reprodução do espaço urbano de Goiânia.…

de café. O assentamento abrange uma área equivalente a 2700 hectares, possui aproximadamente 130 famílias cadastradas pelo INCRA residentes em casas no lote de áreas de 20 hectares. Este assentamento está localizado logo em seguida ao perímetro urbano de Vitória da Conquista tendo o critério de divisão o rio Verruga. Dentro da área do assentamento estão distribuídos os lotes por grupos, da seguinte forma: Landim (10 assentados), Baixa da Fartura (22 assentados), Boa Esperança (22…

Curso: Reabilitação Urbana com foco em Áreas Centrais Módulo 1 – Unidade 1 Um breve histórico do planejamento urbano no Brasil 1 – O contexto: rápido crescimento urbano x planejamento Em pouco mais de 50 anos, saímos de um país majoritariamente rural1 para um país urbano, que apresenta 81% da população, estimada em 170 milhões pelo IBGE (Censo IBGE, 2000), habitando as cidades. O expoente máximo deste rápido processo de urbanização brasileiro, é a cidade de São Paulo, que por…

Capitalismo Encontramos a origem do sistema capitalista na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Com o renascimento urbano e comercial dos séculos XIII e XIV, surgiu na Europa uma nova classe social: a burguesia. Esta nova classe social buscava o lucro através de atividades comerciais. Neste contexto, surgem também os banqueiros e cambistas, cujos ganhos estavam relacionados ao dinheiro em circulação, numa economia que estava em pleno desenvolvimento. Historiadores e…

além do intuito de garantir a máxima eficácia ao principio da função social da propriedade solicitaremos o recurso contido no instrumento legal que permite a regularização da posse de imóveis públicos denominado Concessão de Uso Especial para fins de moradia. Requisitos exigidos: - Residir há mais de 5 anos no local (permitida a soma das posses sucessivas); -O ocupante não pode ser proprietário de outro imóvel (tanto urbano e rural); -Uso predominante para moradia;