O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

estudos da empresa e sua função social dentro do contexto nacional. O estudo visa desenvolver um trabalho sobre a questão EMPRESA X SOCIEDADE X DIREITOS SOCIAIS X DIREITOS HUMANOS. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função…

DE DIREITO LEIDIANE GOMES RESENDE A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do título de bacharel em…

sociais Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social. Seja a luta por um algum ideal, seja pelo questionamento de uma…

CAPÍTULO 7: DAS FALSAS EXPLICAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS URBANOS ÀS FALSAS RECEITAS DE SUPERÁ-LOS As problemáticas urbanas não são tão simples a ponto de podermos explica-las a partir da primeira impressão que temos delas, sendo necessária uma análise mais criteriosa para discutir a origem e uma possível solução a esses problemas. Como exemplo dessa afirmação o autor apresenta o caso da conhecida suposição de que quanto maior uma cidade maior a quantidade de problemas que ela apresenta, a…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: ACESSO X FUNCIONALIZAÇÃO SÃO PAULO – SP 2009 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: IMPLEMENTAÇÃO X ACESSO PLANO DE PESQUISA APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

Curso de Formação em Direito Social e Assessoria Jurídica Popular Realização: CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e UCP – Universidade Católica de Petrópolis MODULO I – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR. TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores;

municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma forma, fomentou o surgimento de várias instâncias de controle social, muitas delas tornadas obrigatórias. Em 2001, com o advento do Estatuto da Cidade, alguns instrumentos básicos de controle do espaço urbano foram regulamentados, possibilitando, assim,…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

REFERÊNCIAS -------------------------------------------------------------9 INTRODUÇãO A Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social e o combate à pobreza no país, as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante…

do equilíbrio ecológico e da qualidade vida expressamente preconizado no artigo 225 da Constituição da República vigente. Além disso, nosso trabalho deverá pautar-se pela interface do conceito e princípios supracitados com os aspectos gerais da propriedade, democracia, água e biodiversidade. Nesta perspectiva, primeiramente, se faz necessário esclarecer alguns conceitos e classificações existentes no pensamento doutrinário. Dentre as classificações existentes, verificamos…