O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

INTRODUÇÃO: O OBJETO DE INVESTIGAÇÃO E A METODOLOGIA DE ANÁLISE O governo federal, desde 1998, vem trabalhando na implementação das Políticas Nacionais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e adota como princípios gerais do Programa das Nações Unidas (PNUD): (i) enfatizar a descentralização das ações públicas; (ii) buscar a formação de parcerias entre agentes públicos e privados e estimular a participação da sociedade civil. Em 2000, foi lançado pelo PNUD o Programa Habitar, com…

DIREITO A PROPRIEDADE Dagnaldo Fernando Diego Nunes Jonis Farias Volnei Souza Filho Resumo: Este artigo refere-se à posse e propriedade, onde se objetivou tentar deixar claras as Teorias Subjetiva e Objetiva. Procurou-se dar o conceito histórico e a conceituação do que é a função social da propriedade e os distintos tipos de propriedade. E por fim, tentou-se buscar as formas pelas quais se perde a propriedade, que nada mais é que desapropriação. Palavras Chave: Posse,…

SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a função social da propriedade, tendo como principal objetivo esclarecer as causas e razões desse direito. Pretende também de maneira coerente explanar que a função social é a maneira encontrada pela Constituição Federal de resguardar o princípio do direito de propriedade. PALAVRAS – CHAVE: função social; Constituição Federal; direito de propriedade. INTRODUÇÃO (...) A…

responsabilidade da iniciativa privada, numa época em que a economia baseada no setor agrário exportador.. O presente trabalho tem como objetivo investigar o que envolve o direito à moradia no Brasil, através da análise dos programas hoje inseridos no subsistema de habitação de interesse Social da Política Nacional de Habitação (PNH). Nesse contexto, é possível realizar a discussão da Política Nacional de Habitação, bem como dos programas habitacionais, uma vez que se observa que a…

Planejamento de Porto Alegre, professora da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, voluntária da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Diadema, Professora da Universidade do Grande ABC. Claudia Brandão de Serpa Arquiteta Urbanista da Diretoria de Parcerias de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. Edésio…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Ouro, conjuração e ideias emancipatórias: o contexto do período préindependência Descrição O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 2848). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades…

experiência de Plano Diretor INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade é a lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana que deve ser utilizada por todos os municípios. Faz com que a cidade tenha uma função social (que seria fornecer equipamentos urbanos de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, lazer, emprego e renda) e que essa função possa ser usufruída por todos que ali vivem, independente de sua condição social. O Plano Diretor é tem sua definição…

10. REFERENCIAS ....................................................................................................... 23 6 RESUMO O tema Política Habitacional ganha importância no cenário de Direitos, a questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis do caos urbano, tornando-se de grande proporção e de difícil solução para o problema que persiste em nossas Cidades e Estados. O trabalho irá abordar o papel do Assistente Social na Secretaria de Habitação…

em que a cita em dois de seus artigos, relacionando sua preservação e proteção à qualidade de vida da população. Por sua vez, o Plano Diretor de Natal, em vigor desde 1994, objetiva o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e assegura a preservação, proteção e recuperação do meio-ambiente e da paisagem urbana. Natal é uma cidade com qualidades ambientais marcantes e se destaca pela beleza do sítio onde está assentada. As características do seu suporte…

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO VITÓRIA – ES 2014 PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO Trabalho Acadêmico do curso de Direito apresentando à UFES como parte das exigências da disciplina Direito Urbanístico, sob orientação do Professor Evandro de Castro Bastos.