O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

complementa o outro e os dois constroem a realidade social.O direito uma vez assentado em princípios e normas determinadas dá vida às políticas públicas as quais procuram se adequar ao ritmo da progressão das necessidades e aspirações humanas no tempo e no espaço. Dentro de um raciocínio urbanístico, por assim dizer, as políticas seriam como estacas dessa mudança de comportamento social e o direito o próprio alicerce. . O emergente direito urbanístico brasileiro necessita ser…

Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Autor: Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Aluna de doutorado da Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Indicação da Sessão Temática: (ST3) - Padrão de ocupação territorial da cidade 0 Titulo: Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Resumo: O presente trabalho destaca a relevância de estudos que evidenciem os custos sócio-ambientais do conflito entre o…

produção. Relação Direito e Economia - Sistema de troca - Mercantilismo - Centros urbanos - Revolução Francesa - Revolução Industrial Sistemas econômicos É a forma política social e econômica pela qual está organizada uma sociedade. Engloba o tipo de propriedade, a gestão da economia, os processos de circulação de mercadoria etc. Capitalismo Sistema econômico no qual as relações de produção estão assentadas na: - Liberdade de iniciativa - Propriedade dos bens de…

A regularização fundiária rural Tendo por objetivo colocar em ação a uma nova política fundiária constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a…

outra. A primeira, tendo sido elaborada em outubro de 1931, buscou introduzir um reconhecimento de uma ação interdisciplinar no campo da conservação do patrimônio. Enquanto a última, elaborada em novembro de 1933, trouxe uma análise dos problemas urbanos, com propostas baseadas nas quatro funções do urbanismo. Esse estudo pretende demonstrar a importância e função destas Cartas Patrimoniais, exemplificando suas propostas. Palavras-chave: Cartas de Atenas. Cartas Patrimoniais.…

Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador (BA) 1. INTRODUÇÃO O último século foi um período de acelerado crescimento das…

instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito urbanístico vem, cada vez mais, assumindo grande relevância no cenário jurídico moderno. Neste segmento, o Estatuto da Cidade desempenha papel delineador de relevante questão constitucional: a propriedade e sua conformação social. É a partir dessas premissas que foram traçados os instrumentos de política…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

Trabalho de ADT III – Entrega a Apresentação: Segunda-feira dia 06 de abril/15 Favela do Moinho é um caso muito interessante para tratar dos instrumentos de indução A da política urbana, principalmente a questão do usucapião urbano. VAMOS SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO, SENDO QUE CADA UM DO GRUPO FARÁ UM ITEM: 1) Início da ocupação ( Antônio 3º GPP Noturno ) Realizar um histórico e perfil da ocupação 2) Incêndios e tentativas de expulsão ( Karol, 3º GPP Noturno ) Discutir como os…

desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lançem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; V - recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar…