O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

MEIO AMBIENTE URBANO 1. INTRODUÇÃO Através do irresistível movimento urbanístico, o ser humano transformou ambientes naturais, criando outros artificialmente em uma complexa teia de obras para atender todas as suas necessidades como ser social, e isto implica em problemas relacionados ao ambiente, sua conservação e qualidade, sendo importante estudar e conhecer profundamente o então criado meio ambiente urbano, para que se possa melhorar a qualidade de vida dentro das aglomerações urbanas.

intervenção pública sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária. Aula 11 Devemos estar atentos ao caráter curativo da regularização fundiária conforme nos ensina o Jurista Edésio Fernandes (2002, p. 21…

encontram nesta fase da vida, como iguais entre si, afinal de contas suas identidades são distintas, isto denota que a juventude possui especificidades, cujas mesmas lhes são únicas e variáveis. Contudo é de suma importância ressaltar que dentro deste contexto estão os jovens que habitam em áreas rurais e aqueles residentes da zona urbana, sendo eles pertencentes a categorias que precisam ser analisadas isoladamente, pois as suas realidades são divergentes e não congregam os mesmos…

e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho. Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária: análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária), do livro Derivação e positivação no direito tributário,…

| | |2.2- O Estatuto da Cidade e a Regularização Fundiária Urbana | | |2.3- Estatuto da Cidade e a Função Social da Propriedade | | |2.4- Regularização Fundiária no Brasil | | |3- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

BARBARA Serviço Social Kelly Cristina Golasqui – RA 416.723.696-9 Roseli Sabino Bertuol – RA 203.410.020-8 Silvana Elizabete Cervi – RA 203.496.043-3 Silvia Helena Pessina – RA 203.498.126-5 O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO RURAL E URBANO SANTA BARBARA D’OESTE / SP 2013 Resumo: Este artigo tem como tema as vertentes históricas dos movimentos sociais e as redes de mobilização e associações civis da…

As calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. São inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidade precípua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos. 1. INTRODUÇÃO Nas vias públicas, existem, em regra, três segmentos de concreto apostos em paralelo, a saber, um caminho apropriado para o trânsito de veículos e dois passeios a ele adjacentes, destinados à circulação de pedestres. Estes últimos consistem nas…

instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de uma marco regulatório a nível federal para a política urbana retomam às propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) nos anos 70, que…

Setembro/2013 HARVEY, David. A Justiça Social e a Cidade. Trad. Armando Corrêa da Silva. São Paulo: Editora Hucitec, 1980. Primeira Parte – Formulações Liberais CAPÍTULO 01: Processos Sociais e Forma Espacial: Os problemas conceituais do Planejamento Urbano A cidade é visivelmente, uma coisa complicada, neste primeiro momento o objetivo é destacar problemas conceituais, sem levar em conta a complexidade das cidades, em sua análise percebe-se pouca estrutura interdisciplinar de…

planejamento urbano no Brasil FROM THE LETTER OF ATHENS TO THE STATUTE OF THE CITY: QUESTIONS ABOUT URBAN PLANNING IN BRAZIL OLLEITAM .M ERDNAXELA )—cepahconU( —cepahC ed air‡tinumoC edadisrevinU rb.ude.ocepahconu@olleitam A atualidade do planejamento urbano no Brasil é o tema desta reflexão. Para tanto, estabelecemos uma contextualização da crise desse planejamento, recuperando as influências do urbanismo modernista, na tentativa de reconhecer, no que se tem como…