O Contexto Do Estatuto Da Cidade

públicas, apontaremos também o que está sendo feito a respeito dos adolescentes que entram em conflito com as Leis e os órgãos responsáveis pela aplicação da Lei como o Estatuto da Criança e do Adolescente. SUMÁRIO: 1 - Introdução 2 - A violação dos direitos e garantias constitucionais 3 – A abordagem do problema da juventude no contexto de construção de um estado de direito 4 – O que leva os jovens a cometer crimes 5 – O papel da sociedade, dos pais e do Estado para recuperar os…

da disciplina Políticas Públicas de Proteção Social a Família do Curso Políticas Públicas de Atenção a Família da Faculdade Salesiana Dom Bosco. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discorrer um breve histórico da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Com o advento da Lei 12.015/09 em 1990, sancionada pelo Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu uma importante mudança na logica de guarda e de proteção de crianças e adolescentes…

Dentro do seu contexto histórico, a formação de áreas ilegais no Brasil está diretamente relacionada ao processo excludente da urbanização e da produção de habitação pelo Estado durante todo o século XX. O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos…

Faculdade da Cidade do Salvador Curso de Licenciatura em Pedagogia Edvania dos Santos Cordeiro Relatório de Estágio: 1º Etapa de Observação Salvador 2014 Edvania dos Santos Cordeiro Relatório de Estágio: 1º Etapa de Observação Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Estágio IV, no Curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade da Cidade do Salvador. Orientador: Profº. José Rego. Salvador 2014 O Estágio relatado neste relatório esta sendo…

...................................................................... 66 APÊNDICE A - Declaração de Apresentação .................................................................. 67 INTRODUÇÃO O Brasil avança, de forma acentuada, no contexto das transformações demográficas. O país precisa se considerar e se adequar à realidade de uma população que envelhece de maneira acelerada, comparada às demais nações. Segundo Ramos (2006), até 2025, o Brasil ocupará a sexta colocação…

OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Rubens Ramos Rocha1 Sumário: 1. Introdução. 2. Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais. RESUMO A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento…

propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade | |Vanêsca Buzelato Prestes | |Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas…

X ADOLESCENTE ..................................................................................... 2.1 A Definição de Criança e Adolescente ........................................................................ 03 04 05 3 LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................ 06 4 MAIORIDADE ................................................................................................................ 07 5 CRIMINALIDADE INFANTIL ....................................

Apresentamos por meio das pesquisas e analises realizadas em Apucarana e Arapongas, um quadro social interligado a esse processo histórico antagônico que apesar das diferenças percebe-se claramente que conquistas e transformações pertencem a este contexto que ocorreram nesse período a partir da execução de políticas sociais adequadas, sendo que as mesmas tornaram as grandes parcerias do desenvolvimento social, sendo que suas ações contribuem com a significativa e crescente organização…

1. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (artigos 1361 a 1368) A propriedade fiduciária foi introduzida no direito positivo brasileiro para fins de garantia, no contexto das transformações de natureza econômica e financeira implantadas em meados da década de 60, pelas quais se criaram mecanismos de captação de recursos destinados ao desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. É nesse quadro que se encontra a chamada Lei de Mercado de Capitais (Lei n° 4.728, de 1965), que…