O Contexto Do Estatuto Da Cidade

de domínio, englobando pesquisa doutrinária e da legislação relativa aos institutos. O primeiro capítulo aborda o direito de propriedade, sua origem e evolução histórica, sua abordagem na Constituição Federal de 1988 e a propriedade urbana no Estatuto da Cidade. O segundo capítulo trata da desapropriação, sua concepção, histórico, espécies expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na…

AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL ADELIA ALVES ROCHA ACADÊMICA MARIANA AMARAL DINIZ RESUMO PLANO DIRETOR MONTES CLAROS JUNHO/2013 PLANO DIRETOR Com o passar dos anos gradativamente a sociedade vem modificando o cenário urbanístico da cidade tornando o que era uma paisagem natural em criações de aglomerados urbanos propiciando o aparecimento de paisagens culturas, aqueles que a própria sociedade esta criando sem nenhum tipo de ordenamento, infraestrutura, saneamento básico…

nos grandes centros urbanos e cidades dinâmicas, – é preciso desenvolver, mas ao mesmo tempo preservar o bem-estar do ser humano – a diretriz é bem definida na Constituição Federal de 1988, em seus arts. 182 e 183. Durante o processo histórico de construção das cidades viu-se um longo descaso com as políticas de desenvolvimento e desigualdade de tratamento nas condições de acesso na qualidade de vida urbana. Nesse ínterim, surge a lei n. 10.257/01, o Estatuto da Cidade, criada para…

CIÊNCIAS HUMANAS CIDADE E TRABALHO: TÓPICOS DE SOCIOLOGIA URBANA EMPRESARIAMENTO DE EXCEÇÃO E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS Docente: Vera Telles Eduardo #7197413 Marcus Pires #6837154 Natascha Koster #6836921 Priscila Palumbo #5423154 Rafael Henrique Pisetta #6836730 São Paulo, 18 de dezembro de 2013 RESUMO O propósito do presente ensaio é ilustrar alguns aspectos relevantes à produção do espaço urbano na lógica capitalista inerente ao espaço urbano das…

ação pela preservação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Teixeira de Freitas é um município brasileiro do estado da Bahia. É a maior cidade do extremo sul bahiano, ficando atrás apenas das cidades de Caravelas, Alcobaça e Mucuri. Localizada na região sul do estado, encontra-se em uma altitude de 186m, latitude de 17° 32’ 06” S e a longitude de 39° 44’ 31” W. O clima é o tropical úmido, sendo assim com…

RESUMO Da carta de Atenas ao estatuto da Cidade: questões sobre planejamento urbano no Brasil Reflexão que trazemos aqui parte da tentativa de compreensão dos rumos do planejamento urbano, tomando por. Base a crise em que ele se encontra em nível mundial, particularizando-se para a situação brasileira. Para tanto, reconstituiremos brevemente o contexto de conformação. Dessa crise, a partir da difusão das idéias modernistas no. Planejamento das cidades, destacando os aspectos…

SOUSA ¹ RESUMO Este trabalho busca apresentar uma breve discussão teórica a respeito da realidade de Itaueira, Cidade com mais ou menos 340 kl da Capital Teresina Estado do Piauí, bem como refletir sobre fatores que contribuem essencialmente para o seu desenvolvimento. Busca principalmente tentar levantar questões problemáticas que implica o desenvolvimento que em contexto social ainda é muito grave a ausência de políticas públicas em todos os aspectos, por tanto será…

segregação socioespacial na cidade de Macapá Raimundo Gomes Barbosa1 1 Graduado em Administração, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, Servidor Público da Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda o planejamento urbano, como instru- mento de gestão pública e o processo de ocupação das áreas de ressa- cas da cidade de Macapá, como espaço de segregação socioespacial, historicamente construída desde a década de 1960. O Estatuto da Ci- dade aprovado em 2001

Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço Arlete Moysés Rodrigues* Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para…

do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico nasce da preocupação de alguns advogados e professores de Direito, vinculados a diversas instituições de ensino superior do estado do Rio de Janeiro, com a ausência de fóruns orgânicos de discussão e de intercâmbio de pesquisas no campo do Direito Urbanístico, em especial, voltados à reflexão sobre essa temática tendo como foco o contexto do