O Contexto Do Estatuto Da Cidade

recorrente de nossa sociedade, assim, surgiu a necessidade de buscar mais informações sobre a referida questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reconhece criança e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, visto que no Código de menores estes não eram vistos como sujeitos de direitos, mas apenas deveres. Atualmente como o desenvolvimento social surge o estatuto, porém existem muitas dificuldades de pô-lo em prática. Muitas vezes as crianças são penalizadas tanto…

DISTÂNCIA: PROFESSORA SUMARÉ 2015 ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI no. 8.060/90) COM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS QUANTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DO CASO EM ESTUDO A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria meio assegurada pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos menores de idade. Neste contexto, são analisadas questões como a medida de colocação em…

.. Coordenador Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.

Brasil/h1 h4By Jessica-Tiemy Studymode.com/h4 Curso Reabilitaccedilatildeo Urbana com foco em Aacutereas Centraisbr / Moacutedulo 1 ndash Unidade 1br / br / Um breve histoacuterico do planejamento urbano no Brasilbr / 1 ndash O contexto raacutepido crescimento urbano x planejamentobr / br / Em pouco mais de 50 anos, saiacutemos de um paiacutes majoritariamente rural1 para umbr / paiacutes urbano, que apresenta 81 da populaccedilatildeo, estimada em 170…

Direito, com o surgimento das cidades e dos aglomerados urbanos. Incidindo numa tensão social existente entre uma “Cidade legal”, detentora de áreas de lazer, saneamento básico, vias regulamentadas etc, e uma “Cidade ilegal”, marcada pelos assentamentos precários, favelas, enfim, à margem dos parâmetros legais e regulamentadores. Essa divisão é um dos efeitos da chamada “questão urbana”, um problema social de grande complexidade causado pelo rápido crescimento das cidades brasileiras. …

fazendas, senzalas, imigrantes de outros países etc., migraram para as cidades, a fim de desenvolver as atividades urbanas ligadas à atividade cafeeira, gerando a expansão do mercado de trabalho e, consequentemente, a concentração de pessoas mal alojadas, sobretudo imigrantes em busca de trabalho. Imigrantes trabalhando na produção cafeeira Fonte: http://novahistorianet.blogspot.com.br/2009/01/o-caf-no-brasil.html Neste contexto, aparece o cortiço, principal e primeira forma…

Victória Menezes de Oliveira RA:17327 Sumário 1.Introdução 5.Política Agrária e Fundiária 2.Evolução Histórica da Sociedade 5.1.Estatuto da Terra 3.Propriedade Urbana 5.2.Reforma Agrária 3.1.Definição 5.3.MST 3.2.Função 5.4. As terras reservadas aos indígenas 3.3.Política Urbana: A propriedade e seu caráter econômico 5.Contexto atual 3.4.Formas de desapropriação segundo a C.F/88 6.Conclusão 4.Propriedade Rural 7. Referências…

........................08 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da concepção de sujeito constituída na atualidade, os direitos fundamentais da criança segundo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, como também referênciar os aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas estabelecendo uma análise com as políticas atuais, fazendo um enfoque das crianças como atores sociais e como sujeito dos…

utilizou-se como parâmetro os fundamentos constitucionais da função social da cidade e da propriedade, além do acesso à moradia como direito social elencado pelo caput do art. 6º da Constituição. Ademais, a adequação da política habitacional do Distrito Federal teve como base o estudo de caso do programa habitacional de fim social Jardins Mangueiral, que foi juridicamente revisado tendo como parâmetro o Estatuto da Cidade e a legislação distrital, especificamente, o PDOT e a Lei…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CAMPUS CIDADE DE GOIÁS CURSO SERVIÇO SOCIAL PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL II Profª Drª. Regina Sueli DE SOUSA POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE GOIÁS AURIA BISPO ARANTES ELEUSA SEVERINO DOS SANTOS ISA CRISTINA FERNANDES Cidade de Goiás, Junho 2012. AURIA BISPO ARANTES ELEUSA SEVERINO DOS SANTOS ISA CRISTINA FERNANDES POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE GOIÁS…