politica social de atenção a criança eo idoso

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA David Ricardo Damasceno – RA -293165 Francisca Layse Chaves – RA - 194890 Juraci Lemos de Aguiar - RA 329861
Joao Neto Costa Martins - RA 293139
Maria Gorete Leite Lima - RA 188021

Relatório Científico: Redução da maioridade penal

Caxias-MA
2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

David Ricardo Damasceno – RA - 293165 Francisca Layse Chaves Ferro - RA - 194890 Juraci Lemos de Aguiar – RA - 329861 Joao Neto Costa Martins- RA - 293139
Maria Gorete Leite Lima – RA - 188021

Relatório Científico apresentando à Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp, Centro de Educação a Distância, Polo Caxias-MA.sob Orientação da Professora Edilene Xavier Rocha Garcia

Caxias-Ma 2013
Sumário

1.
Sumário 2
1. INTRODUÇÃO 4
2. DESENVOLVIMENTO 6
3. CONCLUSÃO 9
Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética. Disponível em: 11

1. INTRODUÇÃO

Redução da Maioridade Penal

O presente relatório científico tem como tema central “Redução da maioridade penal” o que se configura como uma questão social polêmica atualmente. Nesse sentido apresenta-se como problema: A redução da maioridade penal resolve o problema das infrações cometidas pelos adolescentes?
Este se justifica pelo fato de que a redução da maioridade penal é um tema recorrente de nossa sociedade, assim, surgiu a necessidade de buscar mais informações sobre a referida questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reconhece criança e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, visto que no Código de menores estes