O Contexto Do Estatuto Da Cidade

importância de como o objeto de estudo dentro da Administração de Organizações do Terceiro Setor contribui com resultados satisfatórios para as organizações. Portanto, as mudanças no mercado explicam o grande interesse que gira em torno deste tema. Neste contexto, evidenciamos a estrutura para alianças estratégicas em que esta inserida Administração de Organizações do Terceiro Setor. Sua efetiva receptividade e aplicação por parte das empresas contribuem objetiva e efetivamente…

garantirá os direitos da população de baixa renda a conquistar um ambiente digno de moradia. Segundo a referida Cartilha elaborada pelo Ministério das Cidades (2013), “Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Tem como finalidade integrar assentamentos irregulares ao contexto legal as cidades e garantir o direito à moradia.” (p. 16). Sua dimensão jurídica visa enfrentar o problema da “irregularidade dominial”, ou seja,…

instituições, mas no sistema multiparticipativo e aberto da cidadania social, cujos sujeitos são anciãos, adultos, adolescentes e crianças (SEDA,1995). A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1995, 1999), denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxeram inúmeras inovações na área de políticas públicas dirigidas a esse segmento; consideraram a infância e a juventude como prioridade absoluta, merecedoras de proteção integral por parte…

miscigenação e dizimação. Qualquer coisa que se diga sobre os índios do Brasil será pouco. A dívida do branco civilizado com o indígena é alta e pesada demais. Os povos indígenas somam, segundo o Censo IBGE 2010, 817.963 pessoas. Destas, 315.180 vivem em cidades e 502.783 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,42% da população total do país.  A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 673 Terras Indígenas, de norte a sul…

Estudos apontam que a violência familiar, integrante do contexto socioeconômico, pode influenciar a agressividade dos familiares, perpetuando a violência e contribuindo para o inadequado desenvolvimento e integração social de crianças e adolescentes. Esse comportamento é freqüentemente justificado como forma de educar transgressões de comportamento, deixando muitas vezes marcas das violações, nas vitimas, por toda a vida. Nesse contexto, as leis e instrumentos legais que garantem a infância e a

Letal e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte no Estado de Alagoas – PPCAAM/AL. Aborda-se a trajetória dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando os dois Códigos de Menores – o de 1927 e o de 1979 – e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe a garantia dos direitos a esta população e sua efetivação através da Doutrina da Proteção Integral. Justificase a violação dos direitos infanto-juvenis como um conjunto de violências praticada…

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades militares

Silva de Paiva Universidade Federal do Espírito Santo jacyara@superig.com.br Ruas Por que ruas tão largas Por que ruas tão retas? Meu passo torto foi regulado pelos becos tortos De onde venho. Não sei andar na vastidão simétrica Implacável Cidade grande é isso? Cidades são paisagens sinuosas De esconde esconde Em que as casas aparecem-desaparecem quando bem entendem e todo mundo acha normal. Aqui tudo é exposto evidente cintilante. Aqui obrigam-me a nascer de novo, desarmado. (Carlos…

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Célia Cândida da Silva RA: 403 116 9264 Dalva Soares da Silva RA: 415 825 2007 Edilma Gonçalves de Souza RA: 4031169162 Eliana Barbosa Queiroz RA: 209 815 3791 Anápolis-GO 2013 Célia Cândida da Silva RA: 403 116 9264 Dalva Soares da Silva RA: 415 825 2007 Edilma Gonçalves de Souza RA: 4031169162 Eliana Barbosa Queiroz RA: 209 815 3791 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

processo histórico que levou ao contexto contemporâneo. Partindo das retomadas históricas, foi levantada a linha do tempo do Direito à moradia. A partir de 1976, com a Carta de Embuí, passou-se a analisar com mais profundidade a temática urbana. Após esse fato foram citados alguns retrocessos sobre a ótica governamental. Com a criação do estatuto das cidades, o meio jurídico pode finalmente se apoiar em pilares mais sólidos. A partir da análise do estatuto das cidades, foi concluído…