O Contexto Do Estatuto Da Cidade

adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a especificação das formas de violência, também trás os programas e órgãos de defesa da criança e adolescente, dados estatísticos de violência contra a infância e adolescência em São…

31/07/2013 17h16 Promotor da Infância de Sorocaba é a favor da redução da maioridade penal Segundo ele, apenas esta ação seria capaz de reduzir os atos infracionais. "Vivemos uma guerra contra as drogas", diz Antonio Farto Neto. Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos e uma série de desafios ainda se colocam diante da legislação, principalmente em relação à violência e às drogas. Em entrevista ao G1 e ao Tem Notícias, o Promotor da Infância…

exemplo. Entretanto, percebe-se que gradativamente os idosos vêm ganhando espaço, dentro de um processo de valorização, embora isso ocorra com maior visão nas classes com nível econômico ou educacional mais elevados. 1.1 Tema da Pesquisa Nas cidades menores, onde as opções de lazer e interação social são mais escassas, e onde grande contingente da população está situado mais à base da pirâmide social e onde os idosos tendem a um isolamento maior. Dentro deste conceito, o presente…

de efervescência, principalmente sobre a Reforma Agrária. Com o golpe militar de 1964, as lutas populares sofrem violenta repressão. Nesse mesmo ano, o presidente-marechal Castelo Branco decretou a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra. Elaborado com uma visão progressista com a proposta de mexer na estrutura fundiária do país, ele jamais foi implantado e se configurou como um instrumento estratégico para controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos…

elaborado partindo da iniciativa do poder executivo do município discutindo com a comunidade e deve ser transformado em lei obviamente aprovada pela câmara municipal. O Plano Diretor reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor, direcionando a área verde que deverá existir, os limites relacionado a altura e tamanho das edificações. Proporcionando mais qualidade de vida para a comunidade. Deve propor meios para garantir e incentivar a participação popular…

sistema jurídico, o Direito Urbanístico é entendido como o conjunto de normas que disciplinam e transformam o ambiente urbano. 3. Eficácia jurídica e social da norma As normas relativas ao uso e ocupação do espaço urbano deveriam buscar ordenar a cidade na perspectiva da moradia digna, apesar de a realidade apontar para o inverso. As características da legislação urbanística acarretam para sua consulta e análise uma série de dificuldades. Composta por várias leis esparsas,…

processo de reconhecimento da garantia de direitos fundamentais A Constituição de 1988, em seu artigo 227, incorporou os princípios da Convenção sobre os direitos da criança da ONU - Organização das Nações Unidas e dando aos seus preceitos estatuto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os avanços da doutrina da proteção integral sobre o antigo modelo vigente são notórios: crianças e adolescentes são elevados a sujeitos de direitos, dentre os quais o de…

nenhum dos dois. Geralmente são crianças abandonadas e carentes de carinho e de afeto. A criança e o adolescente são seres em desenvolvimento e, como tais, devem receber uma proteção especial e integral por parte do Estado. Em nossa sociedade, o estatuto da criança e do adolescente ofereceria a estas às melhores condições de segurança e apoio necessário para o seu desenvolvimento. Contudo, a realidade é bem outra, se dermos uma chance a essas crianças, ajudando-as a estabelecer relações de afeto

preocupante que se faz necessário um olhar focalizado, com a necessidade da implantação de projetos de pesquisa social que possa identificar os casos de exploração do trabalho infantil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, lei 8.069/90 Estatuto da criança e do adolescente- ECA, Art. 4º “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,…

Orientador: Prof. Cacoal 2011 INTRODUÇÃO Nesse trabalho expus meu ponto de vista sobre um período muito difícil e marcante para todos: A adolescência, período que pode ser decisivo para uma vida adulta e nesse contexto falei dos atos infracionais. Em grandes cidades é cada vez mais comum ver adolescentes envolvidos nesses atos, isso na verdade é um retrato de uma sociedade que não vê em seus jovens um potencial a explorar. Procurei também olhar esses atos de um…