O Contexto Do Estatuto Da Cidade

Há mais de 60 anos em vigor o estatuto do idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais que já contribuíram com o crescimento do país a e agora tem o direito mais do merecido de aproveitar a chamada terceira idade. Este projeto enfatiza a problemática da inclusão do grupo de idosos da buscando garantir os direitos dos idosos, conforme Lei nº10. 741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso, capítulo V.artigo 20: O

institucional. Nesse contexto propôs a criação do Ministério da Cidade, do Conselho das Cidades, do Estatuto das Cidades e do Sistema Nacional de Habitação. Em 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi criado o Ministério das Cidades, consolidando diferentes políticas que tratam sobre o desenvolvimento urbano. Ampliou-se a participação do poder público local no processo da produção habitacional no país. Neste mesmo ano foi realizada a Conferência Nacional das Cidades, que além…

Cidades sustentáveis e meio ambiente. Introdução As cidades surgiram no interior das sociedades agrícolas no ano 3.500 a 3.000 a.c, no Egito e Mesopotâmia. Na idade média, devido ao comércio praticado a longa distância, as cidades adquiriram a feição de entreposto comercial. Na Grécia antiga, a idéia de cidade surge na sociedade rural, com habitações dispersas e as associações políticas que então se formam são independentes de qualquer idéia urbana. No século XIX, a…

RESUMO O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade

UNIFACS – UNIVERSIDADE SALVADOR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE Operações Urbanas Consorciadas e Consórcio Imobiliário Salvador Junho de 2010 ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE Operações Urbanas Consorciadas e Consórcio Imobiliário Salvador Junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................

1 INTRODUÇÃO No início do século XX, devido ao rápido desenvolvimento industrial, aconteceu um grande êxodo para as cidades, porém, sem ter uma política habitacional que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são símbolos diretos da falta de políticas de habitação social. As políticas de habitação propostas foram, em

22 2.5.1 Quanto à forma lega de constituição.......................... 22 2.5.2 Quanto ao objeto social............................................. 23 2.6. Cooperativas de trabalho..................................................... 26 2.7. Contexto atual do mundo do trabalho – reestruturação produtiva....................................................... 27 2.7.1. Economia solidária.............. ..................................... 31 2.7.2. Falsas cooperativas.............…

cultural e política em torno da cidade – entendida como fórum de interesse comum e como espaço de desenvolvimento econômico – traduzir-se-á em participação através do consenso como técnica de governo. A constituição do CIDEU – Centro Iberoamericano de Desarrollo Estratégico Urbano – em 1993 expressa de forma lapidar a possibilidade aberta de fazer circular, através de consultoria especializada, este novo produto da cesta de serviços: o plano estratégico de cidades. É curioso…

interesses sociais, se justifica na necessidade de realizar, dentro de um regime democrático de direito, o objetivo primordial de suprir carências básicas de todos os indivíduos de uma sociedade, indistintamente. Tal suprimento, que se insere no contexto das garantias fundamentais do homem, se torna exeqüível por meio de normas constitucionais e infra-constitucionais que regulamentam as relações de apropriação e uso da terra. Doutrinariamente, alguns autores preferem denominar de função…