O Contexto Do Estatuto Da Cidade

O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE Durante o processo de consolidação da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de…

da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança. A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…

Bezerra. JUAZEIRO DO NORTE-CE 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 04 2 JUSTIFICATIVA 06 3 OBJETIVOS 07 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4 REFERENCIAL TEÓRICO 08 4.1 A Política de Educação e o Seu Atual Contexto 08 4.2 A Educação Como Direito da Criança e do Adolescente 09 4.3 Serviço Social e Educação 10 4.4 A Aceitação de um Profissional de Serviço Social na E.E.F.M. Amália Xavier 12 5 METODOLOGIA 14 5.1 Tipo de Pesquisa 14 5.2…

estatística mais triste encontra-se em São Paulo. Dados mostram que, a cada dia, duas crianças são abandonadas na cidade, em abrigos ou nas ruas. Só nos primeiros três meses deste ano, mais de 200 crianças foram desamparadas. Isso equivale a uma média de 15 crianças a cada semana, comprovando que nos países subdesenvolvidos o controle de natalidade ainda é muito baixo. Segundo o estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é um marco na área de atenção à infância, A partir dele busca-se…

da terra, especulação imobiliária, desenfreada informalidade e segregação socioterritorial. Neste contexto, a faceta ambiental é uma tragédia a parte. Planícies de inundação ou zonas de escorregamento de solos, consideradas zonas de risco, são ocupadas de forma irregular e/ou regular com populações de baixa renda. Apesar do capítulo constitucional sobre a política urbana (CF 88) e do Estatuto da Cidade (EC), Lei n. 10.257/2001, que regulamenta este capítulo constitucional sobre a…

produção que lhe corresponde (MARX, 1996, pág. 340). Ainda que os primórdios da produção capitalista já se nos apresentam esporadicamente em algumas cidades mediterrâneas, nos séculos XIV e XV, a era capitalista só data do século XVI. Onde ela surge, a servidão já está abolida há muito tempo e o ponto mais brilhante da Idade Média, a existência de cidades soberanas, há muito começou a empalidecer (MARX, pág. 341) O que faz época na história da acumulação primitiva são todos os…

jovens nos programas existentes. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Crianças e Adolescentes o Contexto da Problemática Social e Políticas Públicas Um tema de bastante importância na atualidade da realidade social no Brasil é a questão das crianças e adolescentes, que vem sendo discutido com mais abrangência desde os anos 1990, com a promulgação da lei 8.069 /90, o Estatuto da Criança e o do Adolescente-ECA, ou Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe em sua formação, questões…

o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 1.4 A RDC 358, de 29 de Abril de 2005, Dispôe sobre o Tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde e da outras providências. 1.5 A Legislação municipal da Cidade de Campinas, define Coleta pública de lixo como: Lixo é todo e qualquer resíduo sólido resultante das atividades diárias do homem em sociedade. Pode encontrar-se nos estados sólido, líquido e gasoso. Como exemplo de lixo, temos…

Elis Andrade Silva, da disciplina de Seminários Temáticos II, como requisito parcial de avaliação. LARANJEIRAS DO SUL FEVEREIRO/2012 1 INTRODUÇÃO O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios. E é neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal. No entanto, esta missão não é exclusiva do prefeito. Todos aqueles que influenciam a realidade local…