SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca)

Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e contribuições financeiras voltadas à guarda e organização dessas ações individuais ou de grupos” (TORRES, 2006, p. 105). A intenção inicial de auxílio para com essas crianças que sofreram abandono tinha caráter religioso, porém, aos poucos ganha ares de ação social a criança abandonada. Conforme nos relata Torres (2006) a situação de abandono tinha grandes dimensões, no caso das unidades da Santa Casa situadas no Rio de Janeiro, receberam mais de cinquenta mil crianças entre os séculos XVIII e XIX. No campo o abandono não era prática comum, pois os enjeitados eram adotados como filhos ou agregados da família e eram úteis no trabalho do campo desde tenra idade, pois dessa maneira auxiliavam na subsistência familiar. Nas vilas rurais existia a pobreza, mas a miséria era muito comum nas cidades como Recife, Salvador e Rio de Janeiro e o trabalho infantil tinha pouco ou nenhum valor nesse contexto urbano. A construção, enfim, das Rodas dos Expostos teve utilidade para aquela população que tinha alto índice de bastardos filhos tanto de livres quanto de escravos; onde ocorriam várias mortes de mães durante o trabalho de parto; e, principalmente as gestações e partos, de mulheres brancas, podiam ser mantidos em segredo numa sociedade extremamente moral. Entretanto antes de ser um ato apenas moral a prática de deixar os bebês na Roda dos Expostos evitava o infanticídio. Devido à miséria e preconceitos de ordem moral essa prática comum de se abandonar bebês, com o passar do tempo,