DIREITO URBANÍSTICO - BREVES PENSAMENTOS

Orientador:

a) Autoria: Juliana
b) Tema - A temática abordada neste projeto de pesquisa refere-se à implementação de políticas públicas urbanas ambientais utilizando-se do Direito Urbanístico como fonte de apoio.

c) Objetivos:
O objetivo geral do presente projeto de pesquisa consiste em realizar um estudo sobre a legislação existente em nosso ordenamento jurídico Nacional, valendo-se de ferramentas de análise cujo objetivo são identificar possíveis soluções de melhoramento das políticas públicas urbanas ambientais, utilizando para tanto do estudo do Direito Urbanístico.
Objetivos específicos
Definir pontos específicos de melhoramento das políticas públicas urbanas ambientais;
Oferecer meios jurídicos viáveis para alcançar tais pontos específicos, utilizando-se do Direito como ferramenta;
Articular, combinar fatores e operacionalizar diferentes instrumentos de política urbana previstos em nossa legislação;
Utilizando o Direito como arranjo institucional, estruturar de forma ordenada e funcional relações e divisões de responsabilidades entre Atores e Instituições;
Divulgar os dados obtidos com a presente pesquisa, a fim de incentivar o melhoramento de tais práticas em nossa Sociedade;

d) Justificativa:
Não chega a ser uma novidade dizer que desenvolvimento urbano no Brasil é marcado por um modelo excludente, no qual a informalidade e a segregação socioterritorial moldam a construção do espaço urbano e afetam parcela significativa da população. Entre os fatores que contribuíram para tal quadro está uma baixa efetividade do marco jurídico-institucional que gera regras elitistas e excludentes de uso e ocupação do solo e, mais genericamente, a definição da própria propriedade privada. Assim, constata-se que a legislação contribuiu, de forma regressiva, para a criação de um cenário permanente de altos preços da terra, especulação imobiliária, desenfreada informalidade e segregação socioterritorial. Neste contexto, a faceta ambiental é uma