O Contexto Do Estatuto Da Cidade

FICHAMENTO1 Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. TEXTO: SOUZA, Marcelo Lopes de. Estratégias, instrumentos, técnicas e contextos institucionais da participação popular no planejamento e na gestão urbanos. In: A prisão e a ágora: Reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. Aluna: Klycia de Souza Vilhena Belém, 08 de março de 2015 1. IDEIA CENTRAL DA OBRA: Apresentar e discutir…

no papel. A análise, feita pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, em recente seminário sobre o tema na Assembléia Legislativa de São Paulo, esclarece que a autonomia não existe de fato porque os municípios ainda não incorporaram o Estatuto da Cidade, que só foi promulgado treze anos depois da Constituição, e porque não possuem um sistema de gestão ambiental municipal. “Propõe-se um plano diretor ambiental justamente para introduzir esse sistema e colocá-lo em um plano…

Tema: A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas Grupo de estudos e extensão em Direito Urbanístico da FMP1 Betânia de Moraes Alfonsin (Coordenadora) Antonio Carlos Peruffo Azzolin (Acadêmico) Jacqueline Custódio (Acadêmica) Joana Prates Garcia Scorza (Acadêmica) Maria Juliana Meneghetti Peres…

INTRODUÇÃO A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para entidades

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALAN LIRA ALDO SILVA CARDOSO FRANCISCO OLIVEIRA INGLA LUCIA VIANA DOS REIS IARA LOPES CAVALCANTE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA RELEVÂNCIA PARA A CIDADE DE BOM JESUS DAS SELVAS-MA

Vizinhança tomam como orientação o Estatuto da Cidade, lei nº 10.257/2001, que o previu enquanto instrumento mediador entre interesse privado e a garantia da qualidade de vida da população urbana que gravita em seu entorno. O Estudo de Impacto de Vizinhança coloca-se como uma política necessária e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade. Reflexo dessa necessidade é a sua implementação, garantindo sua obrigatoriedade na grande maioria das cidades, constando…

Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ P774 Os planos diretores municipais pós-estatudo da cidade: balanço crítico e perspectivas /…

sociais. Relacionado às políticas voltadas para a população idosa, aonde veio conceituar a seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social deixasse de estar vinculada apenas ao contexto estritamente social-trabalhista e assistencialista e passasse adquirir uma conotação de direito de cidadania. O Estatuto do Idoso, além de legitimar o direito à vida, a saúde, à educação, à cultura, esporte e lazer, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à profissionalização e…

comercial localizada em outra cidade. Aceita a proposta e levada para distante local, descobre que na verdade a casa comercial trata-se de uma casa de prostituição, onde será obrigada a atender clientes estrangeiros, que tomam conhecimento da referida casa pelo anúncio de uma propaganda, com fotos de menores, em um site da Internet. Neste caso, pode-se observar as quatro categorias da exploração sexual: tráfico de crianças e adolescentes (transferência de uma cidade para outra),…

.....................7 4 REFERENCIAS...............................................................................................8 INTRODUÇÃO A história da criança abandonada no Brasil vem desde a era Colonial. Onde foi se formando nas cidades grandes aglomerações de pessoas, vivendo em extrema pobreza devido á grande denominação capitalista. As desigualdades sociais foram aumentando cada vez mais. As crianças abandonadas eram frutos de relacionamentos proibidos, deficientes,…