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FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO

ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA)

Manaus
Outubro de 2014

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO

ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA)

Equipe:
Denilce Moreira de Souza
Elenizia de Araújo Ferreira
Márcia Lúcia Garcia Gomes
Maria Osvaldina Rodrigues Pinheiro
Raqueline de Oliveira Souza
Valdenilda Maciel

Trabalho realizado para obtenção de nota parcial da disciplina Políticas Públicas de Proteção Social a Família do Curso Políticas Públicas de Atenção a Família da Faculdade Salesiana Dom Bosco.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo discorrer um breve histórico da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Com o advento da Lei 12.015/09 em 1990, sancionada pelo Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu uma importante mudança na logica de guarda e de proteção de crianças e adolescentes que, diferentes situações entendidas como inapropriadas não podiam viver com seus familiares.
Antes desta legislação especifica as internações aconteciam nas chamadas instituições totais, locais onde os menores, expressão utilizada na época, que não atendiam a cultura vigente, visto como problemas para sociedade, frequentemente, permaneciam por muitos anos, chegando mesmo a completar a maior idade dentro do estabelecimento.
O Estatuto propôs o rompimento com essa logica, tendo em vista a política de abriga mento sob a proteção integral, que prioriza a preservação dos vínculos familiares, o atendimento direcionado e em pequenos grupos, o não desmembramento de grupos de irmãos e a necessidade de integração com a comunidade.
Ao mesmo tempo em que se combatia a antiga logica que tinha no poder do pai seu principal alicerce, se criavam condições para a submissão dessa família a outro tipo de saber-poder, o da medicina. Por conseguinte, os membros familiares deviam ter suas condutas, os seus hábitos e comportamentos, remodelados