O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

Ayres Britto Procuradora-geral da República Presidente da República Advogado-geral da União Congresso Nacional Conectas Direitos Humanos Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - Abglt Marcela Cristina Fogaça Vieira e Outro(a/s) Associação de Incentivo À Educação e Saúde de São Paulo Fernando Quaresma de Azevedo e Outro(a/s) Instituto Brasileiro de Direito de Família - Ibdfam Rodrigo da Cunha Pereira Associação Eduardo Banks Reinaldo José Gallo Júnior…

filosofia do direito ou de dizer a verdade do direito: um mergulho em questões recorrentes? Por que os filósofos se perguntam sobre o sentido de palavras tão comuns? (...) Por terem-no esquecido? (L. Wittgenstein, citado em Redpath, 1990: 82) O direito, diz o juiz com olhar de desprezo, Falando com clareza e grande severidade, O direito é o que eu já lhes disse antes, O direito é o que suponho que vocês saibam, O direito é o que vou explicar mais uma vez, O direito é O…

único conceito de Normas Jurídicas, para obtenção de resultados com intuito de alcançar a formulação do problema: A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Na visão de Kelsen, é o objeto central, podendo ser até exclusivo, da ciência do direito. A teoria deste trabalho, como problema central, é a questão de como identificar, em dado discurso, a norma, e, entre normas, identificar qual a dotada de juridicidade. O trabalho segue a…

International Law O campo do direito internacional se preocupa principalmente com as normas legais que operam entre nações, mas também com certas normas que agem entre nações e pessoas dentro de sua jurisdição ou que regulam as relações de pessoas internacionalmente. É descentralizado (não há, por exemplo, legislação única), o que permite aos agentes do direito que “pensem fora da caixa” sobre o que é o direito internacional e como ele forma o comportamento humano. A. Estruturas do…

TEORIA PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: uma proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito Antonio Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato,

Nome Prof. Faculdade Direito (DIR13) – Filosofia 23/04/10 RESUMO O sentimento humano que assim determina não tem nascedouro nos tempos modernos; vem de muito tempo antes de Cristo, pelo menos cinco séculos antes da era cristã. O estudo do direito é o campo produtivo para a Filosofia, pois a busca pela verdade, em termos de Direito, reflete um estudo permanente, a interpretação mais adequada, a busca pela evolução da aplicação do Direito. O objetivo da filosofia é o de suscitar perguntas

O JUSNATURALISMO e O DIREITO NATURAL A Escola do Jusnaturalismo sempre causou discussões acerca de sua origem no mundo do Direito, desde sua concepção até os dias atuais, entretanto não podemos deixar de considerar o seu objetivo de proteção da raça humana, que sempre esteve em foco, seja pelos que admitiam um sentido sobrenatural, religioso e até os mais racionalistas que defendiam a razão como sentido natural de preservação. Devemos considerar que a ideia de direito não pode estar…

EVELINE DE ANDRADE OLIVEIRA E SILVA A CLÁUSULA SOCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Prof. Dr. Marcelo Dias Varella Co-orientadora: Prof.ª Dr.ª Neide Malard BRASÍLIA 2008 Ao meu pai, pelo exemplo de profissional e aluno. Seu entusiasmo me trouxe até aqui e seu incentivo não me deixou desistir. Ao…

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…

Curso de Direito – Matutino – Turma 2000 ALUNA: LETÍCIA MELHORINI LIMA Pesquisa de Direito Civil: Lei, Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Sistemas Jurídicos e Processo Legislativo. Professora: Ana Claudia Zuin Mattos do Amaral Londrina 2012 Lei De acordo com Silvio Venosa1, lei trata-se da escolha de determinada norma, regra, dentro de um conjunto. Ele diz ainda que a lei é uma regra geral, abstrata e permanente e que ela deve emanar de um poder competente; “a lei é…