O Consumidor Quantia Indevida

tendo esgotado todas as formas de resolver a lide administrativamente, sem lograr êxito, vem a Autora, socorrer-se da tutela jurisdicional com o intuito de ver sua relação de consumo equilibrada. DA COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO/2013 E MARÇO/2013 DA COBRANÇA INDEVIDA PELO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO INEXISTENTE NO BAIRRO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL No início do ano de 2010 a Autora ficou sabendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro…

reais e noventa centavos), vencíveis em 25/07 e 25/08 do ano corrente, resta patente que indevida qualquer cobrança fora destes valores e deste prazo com soi acontecer. Imperioso ressaltar que cada reclamação levada a efeito pela autora (no total de três) somente se realizaram após nada menos que 1 hora ao telefone, nos famosos atendimentos que as empresas utilizam para dificultar o acesso aos consumidores, num tal de disque tal número, várias mensagens, depois disque outro número,…

RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INFRINGÊNCIA AO ART. 535, II – INOCORRÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUIR NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – MULTA DIÁRIA – CABIMENTO – SÚMULA 07/STJ – VALOR INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO – 1. O tribunal de origem apreciou, fundamentadamente, em sede de apelação, todas as questões suscitadas pelas…

RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INFRINGÊNCIA AO ART. 535, II – INOCORRÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUIR NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – MULTA DIÁRIA – CABIMENTO – SÚMULA 07/STJ – VALOR INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO – 1. O tribunal de origem apreciou, fundamentadamente, em sede de apelação, todas as questões suscitadas pelas…

aqui pleiteadas, inexiste qualquer manifestação contrária por parte do STJ, sendo certo que nos tribunais estaduais, as decisões tem sido no sentido de que a cobrança de serviços de terceiros e de correspondente não bancário é abusiva, vejamos: CONSUMIDOR. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES NÃO BANCÁRIOS E PAGAMENTO SERVIÇOS DE TERCEIROS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DE…

moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem como à luz da argumentação fática e…

moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem como à luz da argumentação fática e…

I – BREVE RELATO DO FATO O Requerente ajuizou uma ação de exclusão de negativação c/c indenização por danos morais, em virtude de uma cobrança indevida no mês de Dezembro, haja vista o débito já ter sido quitado há bastante tempo, mesmo assim o Requerente enviou um fax com o comprovante do pagamento da fatura. Porem a Requerida sem nenhuma cautela inseriu o nome do mesmo no cadastro de maus pagadores causando-lhe um constrangimento enorme ao tentar fazer uma compra mediante o financiamento. II

contrato e o seu processamento no banco de dados da instituição. É abusiva a cobrança de TARIFA DE CADASTRO. Tal despesa referente a operações de crédito devem ser suportadas pela instituição financeira, sendo abusivo o repasse da incumbência ao consumidor. De acordo com os termos do contrato, foram cobradas TARIFA DE CADASTRO no valor de R$ 350,00. A remuneração da instituição financeira advém do pagamento dos juros remuneratórios, que já estão embutidos nas prestações, de modo que…

tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: DOS FATOS 1. Tem como objetivo a presente demanda, condenar a Demandada em indenização por danos materiais e morais, tendo em vista a cobrança indevida no valor de R$ xxxxx(xxxxxxxx), bem como a inclusão indevida do nome do Autor deste petitório no SERASA, bem como nas demais bases componentes da RENIC, causando-lhe incômodo, abalo de crédito e vexame social, bem como insuperáveis e derivados danos morais. 2.…