O Consumidor Quantia Indevida

durante o passeio por ter tido seu “Limite de Crédito” comprometido com uma cobrança indevida! Tudo por culpa única e exclusivamente das rés! 7. Dessa forma, ante os fatos acima narrados não restou alternativa ao autor senão promover a presente com o intuito de obrigar as rés restituí-lo o valor de R$ 3.691,70 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos), EM DOBRO, por se tratar de cobrança indevida; bem como a compensá-lo pelos danos morais suportados. Além de…

cinco reais e oitenta e cinco centavos) mensais, quantia referente s duas linhas abrangidas pelo plano e, o valor de R 2.929,60 (Dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), divididos em 24 parcelas de R 122,60 (Cento e vinte e dois reais e sessenta centavos). E, posteriormente, incrementado o Plano de Internet 250MB nas duas linhas telefnicas. J na primeira fatura, a Autora fora surpreendida com valor diverso do contratado, quantia esta que excedia o ajustado e, por…

a tarifa de manutenção de conta desde Março de 2013, e como não havia nenhum saldo na referida conta corrente, a Ré arbitrariamente descontava o valor do LIS (cheque especial do Itaú). Ressalto que somente um ano e meio após o início da cobrança indevida a Ré enviou uma carta ao Autor e isso prova a má-fé do Banco em apenas cobrar uma “suposta” dívida anos depois e vinculada a juros astronômicos, pois a taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. Insta repisar, por oportuno, que o…

informado tratar-se de multa por irregularidade, ou seja, desvio de energia, porém ao dirigir se a CERON e solicitar explicações foi lhe dito que se trataria de uma conta referente ao mês de maio do corrente onde a Autora teria consumido naquele mês a quantia de 4.196kwh, vale salientar que na residência só moram a autora e seu filho já maior de idade e que passam o dia no trabalho retornando apenas no período da noite. No dia 28/08/2012 por volta das 09h00min da manhã chegaram a sua…

para que proceda a elaboração de cálculo do débito atualizado, com a exclusão das parcelas indevidas, conforme o acima aludido. Assim, patente a má fé do autor que cobrou indevidamente valor já pago, incide “in casu” a aplicação da multa prevista no art.42 do código de defesa do consumidor que reza “in verbis”. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao…

advogado, o qual, para os fins a que se destina o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o seu endereço, à Rua Golf Club, nº 34, São Conrado - Rio de Janeiro – RJ. II – DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Autor, desde o ano de 2012, é consumidor dos serviços de telefonia móvel da Empresa-Ré, possuindo em seu nome a linha de nº (21) 99719-4694. Desde então, o mesmo possui o plano pós pago denominado “liberty +100”, que lhe dá direito a 100 (Cem) minutos em ligações…

sido escritos indevidamente nos órgãos de proteção ao credito ( anexo 9), promovida pela própria empresa requerida. DOS DIREITOS A presente ação fundamenta-se principalmente á luz do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n.º 8.078/90, que ao prever os direitos básicos do consumidor, garante a indenização por danos patrimoniais decorrentes das relações de consumo e inclui o rol de entidades por elas abrangidas, in verbis: Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou…

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

alguns prazos foram marcados para que as restrições fossem retiradas fato que nunca ocorreu. Evidente que as argumentações expendidas pelo autor não foram suficientes para convencer a requerida a efetuar a baixa do financiamento, bem como da inscrição indevida dos órgãos de proteção ao credito (SPC) ficando em situação de total constrangimento de sua família e da sociedade, tendo em vista, que encontra com restrições junto ao comercio. O Autor esta incluído no cadastro de pessoas com…

mega e mil torpedos, saindo todo o plano por R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos). Ocorre que desde o começo do novo plano o requerente tem problemas com a requerida que nunca seguiu o contratado, lhe mandando faturas com cobranças indevidas. Obriga-se o autor então, a entrar em contato com a requerida todo mês para retificar a fatura, sendo que em todas elas é cobrado do requerente R$ 59,91 (cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) pelo pacote de torpedos. Veja…