O Constitucionalismo Social

Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. Constituição histórica (material): Para Canotilho, conjunto de regras escritas ou costumeiras e de instituição que formam ou organizam uma determinada ordem jurídico-política em um determinado sistema…

1. Constitucionalismo Em sentido lato, o constitucionalismo surge a partir do momento em que grupos sociais, racionalmente ou não, passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político. Nessa acepção ampla, configura-se independentemente da existência de normas escritas ou de desenvolvimento teórico. De outro lado, a noção de constitucionalismo está fortemente atrelada ao próprio desenvolvimento histórico dos inúmeros conceitos de constituição. Por ora, basta fixar…

......................................14 4) Referência bibliográfica.................................................................................15 1) Introdução Após a Segunda Guerra Mundial, pode-se perceber que o velho constitucionalismo europeu que era caracterizado pelo culto ao legislador e à lei tornou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por diversas violações a direitos fundamentais. Assim, nasce um movimento, denominado…

Um pouco do Constitucionalismo sob o ponto de vista jurídico É importante pensar a respeito do modo em que se desenvolveu a organização social sob a qual vivemos. Característica importante, ou até imprescindível para as sociedades modernas, é o constitucionalismo. Obviamente que essa afirmação é realizada de uma maneira generalizada, pois ainda há grupos atualmente que vivem sob essa perspectiva. O constitucionalismo propriamente dito existe e vem evoluindo desde o século XVII, e há…

1. Acerca do Constitucionalismo, diferencie o antigo, moderno e o contemporâneo. Historicamente, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que trouxesse a estruturação do Estado. Trata-se do período denominado constitucionalismo antigo, que tem suas bases longínquas no povo hebreu, com o estabelecimento, mesmo que timidamente, de limitações ao poder político no Estado teocrático. No Constitucionalismo moderno, eclodindo em meados do século XVII com características próprias e com a

Direito Constitucional - aula 1 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo - Teoria geral da Constituição Movimento social, político, jurídico cujo objetivo geral é limitar o poder do estado através da constituição. 1. História: Constitucionalismo no povo hebreu através da figura dos profetas: fiscalizar os atos do poder público se era ou não compatíveis com o poder religioso Grécia antiga: Atenas e Esparta Século XIII - Magna Carta de 1215 foi outorga por João I, "João sem…

unidade do ordenamento e a supremacia da Constituição (força normativa da Constituição – Konrad Hesse). CONSTITUCIONALISMO Conceito: o Canotilho define o constitucionalismo como uma “teoria (ou idelologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. o Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.…

Constituição: Conceito Chama-se de constitucionalismo a evolução das relações entre governantes e governados que faz surgir a constituição, ainda que para alguns sem a forma característica de uma. A doutrina não é pacífica ao afirmar nomenclaturas, fases e marcos do constitucionalismo. O fato é que o constitucionalismo ocorre de modos diferentes e em tempos diferentes nos vários países do mundo. Veja que o tempo verbal indicado é "ocorre" e não "ocorreu". O constitucionalismo não foi…

CONSTITUCIONALISMO + 1. CONSTITUCIONALISMO: PALAVRA RECENTE NUMA IDEIA REMOTA Constitucionalismo é palavra recente revestida numa ideia remota. Na Itália, por exemplo, o termo ainda não está totalmente consolidado (Nicola Matteucci, Dicionário de política, v. 1, p. 246). Mas, se a palavra constitucionalismo é nova, sua concepção é muito velha. Tanto é assim que Platão já preconizava a ideia de um Estado constitucional. Concebia o primado da lei como a garantia dos governados. Seu pensamento

CONSTITUCIONALISMO A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a idéia básica do constitucionalismo é a LIMITAÇÃO DO PODER. O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA Constituições rígidas muitas vezes podem contrariar a vontade da maioria.