O Constitucionalismo Social

ALVES, Felipe Dalenogare; MEOTTI, Francieli Freitas. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da…

REFERENCIAL TEÓRICO CONSTITUCIONALISMO: CONTEXTO HISTÓRICO Ao abordar o tema constitucionalismo e democracia, há de se fazer breves comentários acerca da ligação com Constituição. Ora, falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e…

assinala uma grande mudança de paradigmas para o Direito Constitucional. Ela expressa o seguinte período do constitucionalismo: a) ( X ) o constitucionalismo social marcado pelo intervencionismo estatal. b) ( ) o constitucionalismo moderno marcado pela proteção de direitos sociais. c) ( ) o constitucionalismo social marcado pela valorização da realidade social. d) ( ) o constitucionalismo moderno marcado pelo não intervencionismo estatal. e) ( ) o neoconstitucionalismo…

1.Constitucionalismo 1. O que é constitucionalismo (conceito)? A origem formal do constitucionalismo encontra-se vinculada ao aparecimento da primeira Constituição escrita do mundo: a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787. A segunda foi a Francesa, de 1791. Ambas apresentam como traço marcante a organização do Estado e a limitação do poder estatal, mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. Após o advento destas, seguiu-se um movimento este conhecido como…

Constitucionalismo nada mais é do que a análise da evolução histórica das Constituições, isto é, a forma como se deu os avanços na ciência jurídica constitucional ao longo dos tempos. Desde os primórdios da humanidade surgiu a necessidade do homem estruturar as relações sociais, estabelecendo o Estado como forma de modular a convivência humana. O Estado, então, vem a ser a criação humana idealizada para dar governo, direção à sociedade, como imperativo para que os homens possam conviver…

instituir ferramentas eficientes ao controle e limitação do poder do Estado, considerado um movimento multissetorial de caráter social, político e jurídico. A Constituição se apresenta como norma jurídica carregada de ideologias e projeções políticas, como um instrumento que direciona tanto o Estado quanto a Sociedade. Nesse sentido ela representa as aspirações das variáveis sociais de cada período. O poder absoluto do rei precisava ser contido, à medida que a burguesia alçava-se em…

Constitucionalismo A história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder, para garantir direitos. Se contrapondo ao absolutismo do século XVIII (monarquias). Monarquia fui superada pelo constitucionalismo. Frase de Luis Eu sou o Estado! Confunde-se o poder com a monarquia. Três ideias básicas: 1. Princípio do governo limitado; 2. Garantia de direitos; 3. Separação de poderes A limitação do poder visa a garantia de direitos. A tripartição dos poderes

objeto e dos princípios que orientam a sua aplicação, como DIREITO PÚBLICO FUNDAMENTAL, justamente por se referir à organização e funcionamento do Estado, bem como à fixação e/ou conformação das bases da estrutura política de determinado contexto social. Tal necessidade de enquadramento tem sentido apenas para fins didáticos, conforme observa Pedro Lenza (op. cit., p. 1), pois o estudo do Direito Constitucional deve ser sistemático, veiculando-se a outras partes da ciência jurídica,…

próprio favor Oligarquia Governo de um grupo de pessoas em favor próprio Demagogia Governo eleito pelo povo porém em favor próprio. Forma de Estado, forma de governo e sistema de governo. Diferença de PAÍS X ESTADO País: é um determinado território social, politico geograficamente delimitado. Estado: sociedade politicamente organizada, formado por um povo, fixado em um território e com um poder soberano e tendo por finalidade o bem comum, regulamentando as relações entre seus…

postulados clássicos do constitucionalismo em lidar com a realidade normativo-valorativa das Constituições sociais, o desmantelamento das bases de regulação de níveis nacionais advindo com a chamada Globalização, a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a incapacidade regulativa central do Estado para atender às diversas demandas sociais, a crítica pós-moderna que coloca em cheque as metas-narrativas universalizantes próprias do pensamento social moderno.…