O Constitucionalismo Social

Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão…

três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada. Estamos tratando de teoria sobre: Escolher uma resposta. a. Estrutura do Estado b. Federalismo c. Constitucionalismo d. Congresso Nacional e. Tripartição de Poderes Resposta correta: Tripartição de Poderes Comentário resposta correta: O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de…

do direito constitucional no Brasil, contando com sua formação e evolução, relacionando este processo com diferentes países. Além disso, ressalta as diferenças e pontos de destaque do constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo é dividido em dois sentidos, mínimo e pleno. No sentido mínimo o constitucionalismo existe porque há uma constituição no topo do ordenamento jurídico, mas sem constar determinados conteúdos, como a indicação de liberdades públicas tidas por fundamentais e…

CosntitucionalismoO termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei Existem vários tipos de cosntitucionalismo como o inglês, o americano, o Frances,podemos definir o constitucionalismo como uma teoria…

QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – UNIDADE III PARTE A QUESTÃO 01 – De acordo com a obra Constitucionalismo e Teoria da Constituição, de Canotilho, o constitucionalismo pode ser definido como sendo uma teoria/ideologia que sustenta o princípio do governo limitado fundamental à garantia dos direitos em âmbito estruturante da organização política e social de uma comunidade. Segundo ele, este constitucionalismo revela o movimento gerador do conceito moderno de Constituição, sendo…

O Constitucionalismo é um movimento jurídico, social e político de onde surgem as constituições nacionais. É a limitação dos poderes do Estado, através da imposição da lei, impossibilitando que os chefes de governo possam fazer prevalecer seus interesses e regras a frente do Estado. Constitucionalismo MODERNO – a rigor, o que entendemos hoje como constitucionalismo, surge no constitucionalismo em sua acepção estrita. A idade moderna não se inicia muito aberta para a idéia do…

que possibilita o acesso e a utilização de prestações estatais para a garantia de sua materialização. Os direitos de segunda geração exigem a participação estatal para sua concretização. Garantem, inclusive, o direito de participar do bem-estar social, por meio de prestações positivas do Estado. Trata-se de uma liberdade pública que nao deve ser restringida ou negada aos cidadãos, sob pena de ofensa à Constituição. É função da educação qualificar o indivíduo para o trabalho, principalmente no

Unidade 1 www.sxc.hu Cidadania e constitucionalismo no Brasil Muito se fala em cidadania, direitos do cidadão e em ser cidadão. Mas o que exatamente significa isso? De onde vêm as regras que regem essa situação do indivíduo perante a sociedade em que vive? 9 Conceito de cidadão Da doutrina do Direito se extraem dois conceitos de “cidadão”, um em sentido restrito e outro em sentido amplo. Com base nas normas constitucionais vigentes, tem-se por cidadão o nacional…

inconstitucional. O judiciário não pode revogar essa lei, o legislativo é quem deve fazer isso. 2- Concepção sociológica da Constituição: Lassale . Para ele, a constituição deve representar os fatores reais do poder. Ou seja, o direito é priundo do social, e se ele não for isso, será apenas uma folha de papel. (a crítica a essa concepção é que a constituição pode virar um instrumento de manipulação do governo; ex: chavismo). 3- Concepção política: Carl Schimit. Distingue constituição…

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM Disciplina Teoria da Constituição Curso Direito Período 2º Turma A 1-Tema: 2 - Fonte A evolução da teoria constitucional e as perspectivas para o constitucionalismo do futuro Artigo: Francisco Guilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 12/2013. Elaborado em 11/2013 Resumo: De acordo com a leitura do presente artigo, pode se observar que a ciência do Direito evolui em uma constância, influenciada