O Constitucionalismo Social

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo,…

homens escolhem abdicar de parte de seus direitos e liberdades irrestritos, para se unirem e assegurarem melhor sua sobrevivência, o convívio, para ter maior proteção. Celebram um contrato social, formam o Estado, que visa mais que satisfazer vontades pessoais, mas o bem comum. Portanto: estado é um contrato social, uma sociedade criada a partir da vontade do homem e que tem por finalidade a realização das organizações que o homem tem necessidade de criar para enfrentar os desafios da…

Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION OF DEMOCRACY: THE ROLE AND LIMITS OF JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF…

O DIREITO DO TRABALHO NO SÉCULO XXI Constitucionalismo Social: Ontem, hoje e amanhã. Estado-Providencia VS. Estado Social. Constatamos, na ocasião, que as condições desumanas de trabalho que assolaram o proletariado entre as duas primeiras revoluções industriais determinaram historicamente a necessidade de intervenção estatal para regulação da relação de emprego, como modo de minimizar as possibilidades concretas de afetação de direitos fundamentais ao ensejo da…

Resumo constitucional. Constitucionalismo Conceito: Movimento no qual é visada a limitação do poder do Estado. 1. Constitucionalismo durante a antiguidade: Hebreus: limitação do poder estatal pelos profetas Gregos: o poder politico era distribuído igualmente entre os cidadãos ativos (democracia grega) 2. Constitucionalismo durante a Idade Média: Magna Carta do rei João sem terra- 1215 3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna: Petition of rights- 1628 Habeas…

vivenciamos a superação de tal separação, já que na moderna concepção o direito deve ser visto como um todo, primando pela unicidade da ordem jurídica de forma a abarcar com maior presteza e justiça os inúmeros e complexos conflitos ocorridos no seio social. Alguns autores continuam a distinguir as “áreas” do direito entre as públicas, onde predominaria o interesse do Estado – Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, etc; e os ramos de Direito Privado, onde seriam…

Exercícios de revisão para o 1º G.Q. Constitucionalismo 1. (VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo. a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa. b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. c) A doutrina do…

Liberalismo e Constitucionalismo: As experiências inglesas O Estado liberal no sentido jurídico, tem suas bases no chamado 2º Bill off Rights (1689) , uma declaração de direitos individuais imposta pelo Parlamento à Coroa, na Inglaterra. Na verdade esse processo histórico teve inicio em 1215, com a Carta de Direitos e as cobranças dirigidas ao Rei João Sem Terra. E o que já se requeria em 1215 era a prevalência do Princípio da Liberdade Individual, com os cidadãos ingleses…

de um preceito jurídico positivo é apenas a parte descoberta do iceberg normativo, correspondendo em geral ao programa normativo; 6º) mas a norma não corresponde apenas ao texto, antes abrange um “domínio normativo”, isto é, um “pedaço da realidade social” que o programa normativo só parcialmente contempla; 7º) conseqüentemente, a concretização normativa deve considerar e trabalhar com dois tipos de elementos de concretização: com elementos resultantes da interpretação do texto da norma;…