O Constitucionalismo Social

1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não

Inicialmente, são abordados os princípios fundamentais sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil e que estão expostos do artigo 0 ao 4o. Já, o título II trata sobre os direitos e garantias fundamentais (individuais; coletivos; sociais; de nacionalidade; politicos) desde os artigos 5o ao 17. Vale ressaltar que, o art. 5o da Carta prevê os chamados “Remédios Constitucionais”, isto é, o habeas data e corpus; a ação popular e civil pública; o mandado de segurança,…

CONSTITUCIONALISMO E INTERPRETAÇÃO JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Recebido para publicação em agosto de 2005 Resumo: A discussão, aberta neste texto, toma como referência o diálogo com as obras de Robert Alexy e Ronaldo Dworkin para referendar a compreensão da complexidade, da relatividade e da diversidade do mundo atual e as implicações para o Direito Constitucional, aqui tomado como método e processo, cuja vinculação à história e ao caso concreto permite a superação de uma concepção legalista

nova perspectiva em relação ao constitucionalismo, denominada neoconstitucionalismo ou segundo alguns, constitucionalismo pós-moderno, ou ainda, pós-positivismo. Visando dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à idéia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição. Kildare, de maneira interessante, anota que a perspectiva é de que “ao constitucionalismo social seja incorporado o constitucionalismo fraternal e de…

transferida do governante para o povo; contrato social. É inalienável (vontade de geral) e indivisível (todos participam). -Soberania Nacional -> poder exercido pelos representantes da nação. -Soberania Jurídica -> Poder de decidir em última instância sobre a aplicação e a eficácia das normas (Miguel reale: poder de organizar-se juridicamente e de fazer no território as suas decisões nos limites dos fins éticos) Sociedade: * É um sistema social de comunicação e…

1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição…

beira Rio Ciências contábeis 2-A Academico-David Edson M. Bonet. 1-Quais são as visões a cerca da palavra trabalho? R: O trabalho é conhecido como fonte de liberdade, fator de cultura progresso e realização pessoal e também o conceito de paz social, de bem-estar coletivo e dominação racional do universo. Existem diversas visões para a concepção de trabalho, é os parâmetros são diversos .Na Grécia antiga notava-se um desprezo pelas atividades não políticas relacionadas apenas á…

RETROCESSO: INSTRUMENTOS DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO IMPASSE DELIBERADO” ENTRENCHMENT CLAUSES AND NON-REGRESSION PRINCIPLE: INSTRUMENTS OF A “DELIBERATE CONSTITUCIONALISM IMPASSE” Marlon Amaral Hungaro e Rafael Ambrósio Gava1 RESUMO Os juristas tendem a nutrir pela constituição um cultismo dogmático e ideológico. Essa sacralização da constituição se manifesta no prestígio de teorias e institutos que, a exemplo das cláusulas pétreas e da vedação do retrocesso social, visam a…

1 - O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 2. O marco histórico do novo direito…

Deveres Individuais e Coletivos; (ver teoria objetiva e subjetiva) Aula 4 - Direitos e deveres fundamentais – parte 2: direitos e deveres individuais e coletivos (continuação); Aula 5 - Dos direitos e deveres fundamentais – parte 3: direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos; partidos políticos. Aula 6 - Organização do Estado político-administrativo. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. e Aula 7 - Processo Legislativo Aula 8 - Fiscalização Contábil,…