CONSTITUCIONALISMO E INTERPRETA O

CONSTITUCIONALISMO E INTERPRETAÇÃO
JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES
Recebido para publicação em agosto de 2005
Resumo: A discussão, aberta neste texto, toma como referência o diálogo com as obras de Robert Alexy e Ronaldo Dworkin para referendar a compreensão da complexidade, da relatividade e da diversidade do mundo atual e as implicações para o Direito Constitucional, aqui tomado como método e processo, cuja vinculação à história e ao caso concreto permite a superação de uma concepção legalista pobre. Para tanto, a análise volta-se para as contribuições do Direito Constitucional inglês e norte-americano, para finalmente se reportar ao Direito contemporâneo, em seu aspecto global e universal.
O Direito Constitucional evolui com grande velocidade nestes anos de crise.
A mudança da compreensão do significado do que é Constituição ocorre a partir de exigências de um mundo dinâmico e complexo.
Constituição não é texto e Direito não é regra e não pode ser assim considerado, sob pena de se tornar obsoleto.
A vida se mostra muito mais complexa do que a ciência (simplifi- cadora por exigência) e os seres humanos felizmente não se adequam aos sistemas prontos.
O Direito não pode ser resumido a regra, pois não há a possibilidade de previsão de regras para solucionar todos os conflitos de um mundo complexo.
O Direito principiológico vinculado à história, vinculado ao caso concreto se tornou uma exigência democrática.
O Constitucionalismo Inglês
A Constituição inglesa (ou o constitucionalismo inglês para alguns) começa a nascer simbolicamente com a Magna Carta de 1215.
Três são as instituições protagonistas da histórica constitucional inglesa: o Rei, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.
No período que vai de 1215 até o século XVII, predomina a autoridade do Rei, marcando um período monárquico. Entre o século XVII e meados do século XIX prevalece a Câmara dos Lordes, marcando o período aristocrático, e, desde de final do século XIX até os dias de hoje ocorre o predomí-