O Constitucionalismo Social

papel do juiz não pode ficar adstrito à de um mero aplicador da lei, pois o Direito é um fato social; e como tal não deve ser interpretado literalmente em todo e qualquer caso. Então, faz-se essencial, nesse contexto, que o aplicador da norma tenha em mente a relação entre o fato social em concreto e a norma jurídica, tendo em vista a importância da eficácia social da norma. Afinal, o Direito é um fato social e que, portanto, não deve ficar restrito a uma mera interpretação gramatical.…

CONSTITUCIONALISMO É o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade independente do regime político adotado. Objetivos do Constitucionalismo Limitar o arbítrio e o abuso de poder, para, desse modo, preservar, no plano constitucional positivo, os direitos e garantias fundamentais: Exs. Art.5º,IV, VI, XV. Afirmar as constituições nas diversas sociedades, como instrumentos de organização do Estado e coordenação do poder político.

Direito Constitucional Constitucionalismo A história do constitucionalismo é a busca do homem politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos:…

Direito Constitucional Flávio Martins Data: 25/08/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 1) ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2) ESPÉCIES DE CONSTITUCIONALISMO 2.1) Constitucionalismo social 2.2) Neoconstitucionalismo 2.3) Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1) CONCEITO OU SENTIDO SOCIOLÓGICO 2) SENTIDO POLÍTICO …

CARREIRA JURÍDICA 2014 Direito Constitucional – Módulo I Robério Nunes - Facebook: www.facebook.com/prof.roberionunes - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. - Elementos do “conceito ideal” de constituição: - 1) Documento escrito (formal) - 2)…

novidade: o estado plurinacional enquanto construção social que desafia a teoria constitucional moderna. Embora possamos encontrar traços importantes de transformação do constitucionalismo moderno já presentes nas constituições da Colômbia de 1991 e da Venezuela de 1999, são as constituições do Equador e da Bolívia que efetivamente apontam para uma mudança radical que pode representar inclusive uma ruptura paradigmática não só com o constitucionalismo moderno, mas com a própria…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais,constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo,uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

REVISÃO PARA V-1 01 – Cite duas caraterísticas de cada fase do constitucionalismo. R.: Constitucionalismo: Faz oposição os absolutismo (uma pessoa no poder) e Limitação ao poder do Estado (podem fazer o que a lei permite) #Constitucionalismo Antigo: 1º Não havia constituição escrita. Ex.: O antigo testamento foi a constituição do povo Hebreu na antiguidade; 2º Supremacia do Monarca; 3º Forte influência religiosa. #Constitucionalismo Clássico ou Liberal: 1º Primeira -…

Afro-brasileiros – Quilombolas (art. 215 e art. 68, ADCT) Povos e Comunidades Tradicionais: Outras formas de organização social que não estão plenamente representadas nas categorias já reconhecidas e expressas nos termos legais como indígenas ou remanescentes de comunidades de quilombos. Busca o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização…