O Constitucionalismo Social

1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 6: Direitos e deveres fundamentais – parte 2: direitos e deveres individuais e coletivos (continuação) e Direitos Sociais. Aula 7: Dos direitos e deveres fundamentais – parte 3: direitos sociais (continuação); nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Aula 8: Organização do Estado: Organização politico-administrativa, bens públicos, competências materiais e…

parte 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 5: Direitos e deveres fundamentais – parte 2: direitos e deveres individuais e coletivos (continuação) e Direitos Sociais. Aula 6: Dos direitos e deveres fundamentais – parte 3: direitos sociais (continuação); nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Aula 7: Poder Legislativo. Aula 8: Processo Legislativo Aula 9: Poder Executivo. Aula 10: Poder Judiciário – Parte…

= A. Constítuíção e Constítudonalísmo 1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito…

privada, como as regras contratuais, a capacidade civil e o direito de família. O Direito Civil era a “Constituição Privada”, e regulava a vida do indivíduo sob o ponto de vista de seu patrimônio. No entanto, recentemente, passamos por mudanças sociais que refletiram diretamente no pensamento jurídico. A crise do chamado “liberalismo de mercado”, nitidamente excludente, fez com que o Estado marcasse maior presença nas questões individuais. O Direito Civil, por sua vez, não poderia se…

Constitucionalismo Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice. No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo normativista, pois a Constituição…

demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo fechado onde todos mandavam em uma pequena porção de terra, a burguesia composta pela maioria de comerciantes, vindo a apoiar o rei. Constitucionalismo Liberal – fundamenta a idéia de que o poder estaria no documento escrito (Constituição) saindo então das mãos dos reis do absolutismo, tendo como base a liberdade. Estado de Direito/Estado Liberal – ocorrendo à separação dos…

significado do que seja constitucionalismo Nas palavras do autor ele define este como uma teoria ou ideologia que ergue o Principio do governo limitando indispensavelmente a garantia dos direitos em dimensão estruturante de organização politica social de uma comunidade ou seja seria a limitação do poder com a garantia do direito ao ser individual. Como vemos no texto ao longo da evolução podemos identificar indícios do que já seria considerado constitucionalismo no…

apenas à aplicação. Neste contexto reforça-se o liberalismo clássico (liberdade meramente formal e não-intervenção do Estado) Direitos de primeira geração (Era da Codificação – Código de Napoleão 1804) Com a evolução para Estado Social de Direito (direitos sociais) “estado prestacionista” sendo os direitos de segunda geração que realizavam a justiça distributiva (CF de 1934 – Revolução Industrial). Os direitos de terceira geração ou dimensão (solidariedade ou fraternidade) Direitos…

três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por meio do índice dos módulos, pois os temas vão sendo construídos gradativamente. O Conteúdo programático do curso está assim organizado: Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de…

se concretiza como forma indispensável dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Por estar entre os direitos fundamentais sociais, o direito à saúde se configura como um dos elementos que marcam o constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, para a existência no texto constitucional de direitos à…