Aula 1

CARREIRA JURÍDICA 2014
Direito Constitucional – Módulo I
Robério Nunes
- Facebook: www.facebook.com/prof.roberionunes - Constituição e Constitucionalismo.
- Constitucionalismo (síntese):
- Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados.
- Elementos do “conceito ideal” de constituição: - 1) Documento escrito (formal)
- 2) Garantia das liberdades (previsão de direitos fundamentais) e da participação política do povo (participação popular no parlamento) - 3) Limitação ao poder (separação de poderes) por meio de programas constitucionais
- Fases do “constitucionalismo”
- Constitucionalismo na antiguidade clássica
(hebreu, grego, romano)
- Constitucionalismo antigo (Séc. XIII ao Séc.
XVIII)
- Constitucionalismo moderno (a partir do Séc.
XVIII)
- Neoconstitucionalismo (pós II GG)
- Constitucionalismo do futuro
Movimentos constitucionais decisivos para formatar a ideia de constituição em sentido moderno: - Constitucionalismo inglês
- Constitucionalismo norte-americano
- Constitucionalismo francês
Constitucionalismo inglês (historicista)
- Principais documentos históricos:
- Carta de coroação de Henrique I (Carta de
Liberdades e Garantias do Cidadão) – 1100
- Magna Charta – 1215 (inspirada na primeira)
- Petition of Rights – 1628
- Habeas Corpus Act – 1679
- Bill of Rights – 1689

- Due process of law – Magna Charta:
“39. Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país.”
(em vigor)
Constitucionalismo
norte-americano
(estadualista)
- Principais documentos históricos:
- Pacto do Mayflower
- Declaração da Virgínia de 12/06/1776
- Declaração de independência de 04/07/1776
-