O Constitucionalismo Limita O Poder Do Próprio Estado

a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

04/08 2. A Revolução Francesa 09/17 3. Constitucionalismo 18/23 4. Liberalismo 23/24 5. Conclusão 25 6. Bibliografia 26 1. A Independência dos Estados Unidos A história dos Estados Unidos da América, hoje conhecida por nós, inicia-se a partir do século XVI, quando exploradores europeus aportaram no lado norte do continente americano. A partir dessa conexão com o continente europeu, os Estados Unidos passaram a ser colônia da Inglaterra.…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político e do jurídico e uma crescente autonomia das ciências, livres do domínio religioso. Denota-se que o poder estatal não possui mais um sistema fechado e também não é o único ator para…

discricionários, mas, isto sim, em diferentes graus de vinculação dos atos administrativos à juridicidade"1. De acordo com os administrativistas mais sintonizados com a ruptura paradigmática oriunda do pós-positivismo, a atuação do Poder Público não se limita mais à obediência à legalidade estrita, impondo-se a observância, também, dos princípios jurídicos elencados na Constituição. O emprego dos princípios na solução de conflitos sistemáticos vem ao encontro da hermenêutica…

política do Alfa e Ômega é o problema do poder, como poder adquirido, como é conservado e perdido, exercido, defendido, como é possível se defender contra ele. Mas existem dois tipos de pontos de vista diferentes considerados sobre esse problema: ex parte ex principis ou ex parte populis. Para indicar os dois símbolos Maquiavel ou Rousseau, temos a teoria da razão de Estado ou a teoria dos direitos naturais e o constitucionalismo. A teoria da razão do Estado – potência de Ranke a…

Plano de Aula 1: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente…

interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao direito e realizam a justiça. No novo paradigma da linguagem o rigor da argumentação e da motivação também são elementos necessários à segurança jurídica. Com o constitucionalismo democrático a segurança jurídica assume a característica de componente e de promotora de justiça, unindo-se, portanto os valores de justiça e segurança. Conceitua-se segurança jurídica como a garantia da exigibilidade de…

Igualdade, dignidade. Direitos Humanos 1 Contextualizar historicamente surgimento do Estado Constitucional Direito e o reconhecimento dos direitos homem. Compreender o contexto histórico, importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração. Objetivos o de do a 2 • O Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. • Causa: o poder • despótico Antecedentes, Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais (tema 1) 3 …