Direito constitucional uerj 1º

Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o Constitucionalismo Moderno. Apesar de o rei inglês João Sem-Terra ter editado uma Magna Carta em 1215 que previa diversos direitos, muitos dos quais incluídos posteriormente nas constituições ditas modernas, não podemos inseri-la no Constitucionalismo Moderno porque faltava a ela um reconhecimento universal, já que era destinada apenas à aristocracia. A idéia de que todo indivíduo ostenta direitos universais, direitos humanos, é idéia central de uma Constituição Moderna. O constitucionalismo moderno e a constituição têm como aspecto essencial o objetivo de instituir um Estado de Direito, isto é, um Estado em que as leis são os parâmetros do governo e não mais a vontade de um governante. A finalidade básica, portanto, era limitar o poder do Estado através de uma Constituição escrita para proteger o indivíduo do arbítrio do governo. Dessa forma, os direitos humanos de 1ª geração passam a delimitar uma área sobre a qual o indivíduo atua conforme sua própria consciência - sua autonomia. Imune à intervenção estatal. A razão de ser do Estado, segundo o constitucionalismo, é proteger o indivíduo. No que diz…

depois INTRODUÇÃO A disputa entre “federalistas” e “antifederalistas” marcou boa parte da história que se seguiu à independência norte-americana (1776). Naqueles anos, caracterizados pela crise econômica e pela falta de autoridade pública consolidada e estável, o estabelecimento de uma Constituição capaz de organizar a vida constitucional do novo país apareceu como uma promessa certa de salvação. Liberais, radicais, conservadores, todos pareciam desejar a Constituição. No entanto, nem…

codificações do século passado. 2. O CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO De forma diferente do constitucionalismo inglês, nos Estados Unidos houve um poder constituinte originário que produziu em 1787 um texto codificado, rígido e sintético com aspecto essencialmente principiológico e inicialmente político, incorporando a declaração de direitos individuais fundamentais a partir da dez emendas que constituíram o Bill of Rights. O constitucionalismo estadunidense criou o sistema de governo…

COMISSÃO EXAMINADORA __________________________________ Profª. Esp. Giuliana Cometti Pessotti Faculdade Pitágoras de Linhares Orientadora __________________________________ Profª. Esp. Nádia Lorenzoni Menelli Faculdade Pitágoras de Linhares __________________________________ Prof. Esp. Bernardo A. Gomes Rodrigues Faculdade Pitágoras de Linhares Dedico esta monografia aos meus pais, familiares e amigos, que muito me apoiaram e me incentivaram a realizá-lo.…

disseminação da teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão, através de sua grande obra “O Espírito das Leis” (1748). Tal estudo é relevante para compreender a moderação do Poder do Estado dividido em funções e cujas competências pertencem a diferentes órgãos. Tais ideias também foram influenciadas pelas teses de Jhon Locke, as quais haviam sido lançadas a cerca de um século antes de Montesquieu. Através da obra “O Espírito das Leis”, de…

Constítuíção e Constítudonalísmo 1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito…

adequação sócio‐histórica. Palavras‐chave: Constitucionalismo – Pluralismo – Identidade do Sujeito Constitucional. Sumário: 1. Nota biográfica 2. Relação constitucionalismo e pluralismo 3. A natureza evasiva do sujeito e da identidade constitucional 4. A formação da identidade do sujeito constitucional 5. A necessidade de reconstrução da identidade constitucional 6. Instrumentos de reconstrução da identidade constitucional: a negação, a metáfora e a metonímia 6.1 A negação 6.2 A…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política: Estado e Constituição Porto Alegre, 20 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Poder Constituinte e Poder Constituído 05 2.1 Noções Históricas 05 2.2 Conceito de Constitucionalismo 08 2.3 Poder Constituinte Originário 08 2.4 Poder Constituído 09 2.4.1 Derivado…

princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste livro, o pensador francês também aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado”, Segundo tal hipótese, a divisão poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista propondo entre os poderes, equilibrio entre a autonomia e a…

número excessivo de medidas provisórias. Porém para entendermos toda essa questão da Crise Institucional entre os três poderes, foi preciso analisar o conceito de Estado de Direito, bem como suas características e estrutura, precisamos também analisar a evolução histórica do Estado de Direito, que teve três fases bem visíveis: Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático. Também fizemos uma análise do Estado Democrático brasileiro e como se dá a democracia no Brasil, que adota uma…