O Constitucionalismo Se Utiliza De Sistemas De Freios E

concepção de paradigma para o campo das ciências sociais e desse, para o campo do direito, J. Habermas6, citado por Marcelo Cattoni, entende que paradigmas de direito são “as visões exemplares de uma comunidade jurídica que considera como o mesmo sistema de direitos e princípios constitucionais podem ser realizados no contexto percebido de uma dada sociedade”. Com efeito, “um paradigma de direito delineia um modelo de sociedade contemporânea para explicar como direitos e princípios…

Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48 1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DA…

jurídica, não se efetivou uma melhoria na condição de vida do povo, que raramente dispõem de serviços públicos de qualidade. Neste ângulo, a ineficácia dos direitos sociais ,econômicos e culturais consiste numa senão a principal problemática do constitucionalismo moderno, principalmente, em países que sofreram uma “colonização” focada na exploração de recursos naturais e, atualmente, são denominados países do terceiro mundo. A Constituição Federal de 1988 não incluiu a dignidade da…

com a construção do processo limitava-se a uma perspectiva apenas conceitual. Da transição de uma visão liberal à socializadora, o processo passou a ser visto como um mero instrumento da jurisdição (Carnelutti e Chiovenda). Com o fomento do constitucionalismo no século XX, percebeu-se no processo algo além de um mero instrumento técnico, “uma vez que se vislumbra neste uma estrutura democratizante de participação dos interessados em todas as esferas de poder, de modo a balizar a tomada…

determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. Para verificar estas e outras questões, temos a pretensão de analisar neste trabalho a historicidade das bases do nosso…

harmonizar as tensões entre estas normas constitucionais. Como diz Gomes Castilho em seu curso de Direito Constitucional, o intérprete deve sempre considerar as normas constitucionais não como isoladas e dispersas, mas como preceitos integrados em um sistema interno e unitário de normas e princípios. 2 1 Direitos Fundamentais 1.1 Introdução Os direitos fundamentais são dados numa ordem constitucional vigente e seu local para normatização é o documento solene chamado de…

harmonizar as tensões entre estas normas constitucionais. Como diz Gomes Castilho em seu curso de Direito Constitucional, o intérprete deve sempre considerar as normas constitucionais não como isoladas e dispersas, mas como preceitos integrados em um sistema interno e unitário de normas e princípios. 2 1 Direitos Fundamentais 1.1 Introdução Os direitos fundamentais são dados numa ordem constitucional vigente e seu local para normatização é o documento solene chamado de…

Estado do Amazonas, 2009. 68 p. O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o recente ativismo judicial das cortes brasileiras (STF e STJ) como forma de resposta do Poder Judiciário às omissões do Poder Público. Para tanto, utiliza-se de estudos existentes sobre o ativismo judicial norte-americano, que influenciou, sobremodo, outros países do mundo, inclusive o Brasil. Cuida do direito à efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder…

........................................ 106 3. JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE DA REFLEXIVIDADE ........................................ 119 3.1 TRANSFORMAÇÕES DA LEGITIMIDADE. .......................................................... 119 3.2 CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO E CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE. ...... 137 3.3 JUDICIÁRIO, LEGITIMIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS. .................................. 146 CONCLUSÃO .............................................................................................

Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Os direitos fundamentais são direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação. A eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais constituem matéria complexa, posto que a concretização…