O Constitucionalismo Se Utiliza De Sistemas De Freios E

E PELA DESOBEDIÊNCIA CIVIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY: SOLUTION BY DIALOGUE AND BY CIVIL DISOBEDIENCE José Filomeno de Moraes Filho1 Luciano Tonet2 RESUMO Análise de aspectos da crise da democracia representativa no Brasil. Estudo do sistema representativo com críticas a democracia grega e o desrespeito a minoria em uma democracia pura. Expõe a contribuição de pensadores clássicos como Rousseau para a democracia representativa e Sieyès para a soberania. Faz referências aos…

através dela, que no Estado Democrático de Direito se chega ao CONSENSO. 3º - HOMEM IDEOLÓGICO: ele só se relaciona em sociedade para atingir um determinado FIM com ou através de SÍMBOLOS (LINGUAGEM) porque temos CULTURAS, VALORES SEMELHANTES e se utiliza destes com a finalidade de racionalizar o próprio comportamento. (sentimento de pertencimento como forma de atingir consenso decisório) O ESTADO é tão somente um espelho da Sociedade. No ESTADO, porém, existe um vínculo Jurídico, Na…

Isto será necessário tendo em vista que definirá as diferentes atribuições de cada Poder e, ainda, a possibilidade de interferência de um em outro. Também serão abordadas, aqui, as funções atípicas de cada órgão, bem como a denominada ―teoria dos freios e contrapesos‖. Na sequência, para encerrar a respectiva seção, discorrer-se-á sobre as atribuições dos três poderes no ordenamento jurídico vigente, apontando, ainda, suas funções típicas e atípicas. Depois de feitas essas considerações iniciais

ao crime, foi necessário dissertar sobre o surgimento das civilizações, o seu modelo de organização ao longo das eras, o modo de convivência entre os povos antigos até os dias atuais, o surgimento dos Estados Soberanos e o aparecimento do Constitucionalismo, entre outros fatores; para se chegar à raiz do problema da insegurança e os meios tecnológicos utilizados para a sua coibição. Nesse ínterim, partiu-se para uma contribuição teórica, fundamental para se entender a dinâmica…

BOA RAZÃO e, indiretamente, ao reformar o ensino jurídico na Universidade. A Lei da Boa Razão, de 18.08.1769 – ao rever todo o sistema de fontes de direito num sentido contrario ao da prática estabelecida, força esta a uma profunda mudança. O seu sentido geral é o da proscrição do direito doutrinal e jurisprudencial que, como se sabe, constituía a espinha dorsal do sistema do ius commune. De fato, bane-se a autoridade de Bártolo, de Acúrsio e da opnio communis doctorum, o mesmo…

dos Sistemas, de Luhmann, visando estabelecer o desenvolvimento das figuras do Estado, Direito e Sociedade, bem como das relações entre eles. Nesse sentido, são abordados os conceitos da teoria luhmanniana, a fim de compreender essas relações e verificar os códigos presentes em cada subsistema. A partir dessa análise, verifica-se a existência da autopoiese no interior dos sistemas sociais, o que causa a falta de autonomia operacional e, consequentemente, a fragilidade dos próprios…

procedimento realizado em contraditório, proposta por Elio Fazzalari, na Itália, e divulgada por Aroldo Plínio Gonçalves, no Brasil. Assim, parte-se da apropriação da teoria do processo como procedimento realizado em contraditório de Fazzalari (1992), que utiliza dos conceitos de procedimento, processo, contraditório, para propor uma importante releitura de uma teoria do processo. Ao tomar a noção de procedimento como gênero, que abarca toda estrutura procedimental, visto como um…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA ANÁLISE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A “CARONA”, SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO BELÉM - PA 2013 2 FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA ANÁLISE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A “CARONA”, SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do…

composição do Supremo Tribunal Federal. Visto que aquela forma de ingresso aos tribunais seria extinta por esse novo projeto e esta totalmente reformulada. Esta proposta em sua justificação usa as palavras de Arthur Pinheiro Chaves, juiz federal: O sistema existente, contudo, se mostra anacrônico por diversas razões. De início, entre as garantias da magistratura está a independência, significando que o juiz, no exercício de suas funções, deve se preservar imune a injunções externas,…

CONSTITUCIONAL I PONTO 2: Constituição e constitucionalismo 1. A evolução do constitucionalismo 2. Constituição: conteúdo material e formal e sentidos do conceito. 3. Classificações 4. Estrutura formal 5. Elaboração constitucional, poder constituinte e poder de reforma 6. Constituição brasileira {aula dia 23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração…