GARGARELLA
Latinoamericano de Ciencias Sociales; DCP-FFLCH, Departamento de Ciencias Politicas, Faculdade de
Filosofia Letras e Ciencias Humanas, USP, Universidade de Sao Paulo. 2006. ISBN: 978-987-1183-47-0
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Roberto Gargarella*
Em nome da constituição
O legado federalista dois séculos depois
INTRODUÇÃO
A disputa entre “federalistas” e “antifederalistas” marcou boa parte da história que se seguiu à independência norte-americana (1776). Naqueles anos, caracterizados pela crise econômica e pela falta de autoridade pública consolidada e estável, o estabelecimento de uma Constituição capaz de organizar a vida constitucional do novo país apareceu como uma promessa certa de salvação. Liberais, radicais, conservadores, todos pareciam desejar a Constituição. No entanto, nem todos pretendiam a mesma Constituição. Havia os que lutavam por uma Constituição voltada a potencializar a voz das maiorias; havia os que queriam orientá-la, especialmente, a garantir a situação dos grupos minoritários; ao mesmo tempo, quase todos queriam utilizá-la como forma de reorganizar a distribuição de poderes entre o governo central e os diferentes estados. Isso explica o fato de que nem todos dessem o seu consentimento diante da Constituição elaborada pela Convenção Federal de 1787. Aqueles que, ao finalizar a Convenção, a aprovaram, ficaram definitivamente com o nome de federalistas. Enquanto que os que se
* Professor de Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires (UBA) e na Universidade Torcuato Di