Jogo

Prof. Me. Reginaldo Donizete Alves Antecedentes. Liberdades Públicas
Palavras Chave: Ser Humano, Liberdade, Igualdade, dignidade.

Direitos Humanos

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Contextualizar historicamente surgimento do Estado Constitucional Direito e o reconhecimento dos direitos homem. Compreender o contexto histórico, importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração.

Objetivos

o de do a

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• O Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. • Causa: o poder • despótico

Antecedentes, Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais (tema 1)

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• Outras causas: • A) mercantilismo; (o homem da rua – Sennett). • B) nascimento do indivíduo. • C) Racionalismo (filosofia)

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• Após a revolução (França e EUA) a meta foi estabelecer um “governo de leis e não de homens” • (const.Massachusetts) “As leis, ao contrário dos homens, não tem paixões” (Aristóteles)
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Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
O fim da sociedade é a felicidade comum. comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. imprescritíveis

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Carta de Direitos dos Estados Unidos da América (1789)
ARTIGO

O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos.

I

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Por meio das revoluções de 1789, nasce o Estado de Direito. Poder político subordinado a um Direito Objetivo que exprime o justo. justo.

O Direito Justo

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O Direito Justo
O Direito Justo é aquele em que as leis não são nascem da vontade de um soberano, mas da “própria natureza das coisas” (Montesquieu)

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A esperança, já no século XVIII, é que a lei comande os homens com características de generalidade e impessoalidade.

O Direito Justo

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Em resumo: A